STJ nega pedido de suspensão de cortes salariais de peritos médicos federais

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14 de fevereiro, 2025

Decisão do ministro Herman Benjamin permite bloqueio de agendas, mas não configura lockout; greve dos peritos já dura cinco meses

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (dia 29), o pedido de liminar da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender os descontos salariais e o bloqueio das agendas dos peritos médicos federais em greve. A decisão foi tomada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.

Em sua decisão, o ministro explicou que a determinação de bloqueio de agendas não configura um lockout, ou seja, não resulta no fechamento total e absoluto dos atendimentos nas Agências da Previdência Social. A medida apenas estabelece um gerenciamento sobre a realização das perícias, com a escalada dos profissionais que continuam desempenhando suas funções, permitindo o agendamento de novas perícias.

Além disso, Benjamin afirmou que a suspensão do pagamento dos servidores grevistas não é incompatível com o direito de greve, uma vez que a jurisprudência do STJ deixa claro que, embora os servidores tenham o direito de se grevar, isso não impede a suspensão de seus pagamentos. Segundo o ministro, o direito de greve não inclui a vedação ao corte de ponto, prática legalmente estabelecida em situações de paralisação.

Greve dura cinco meses

A greve dos peritos médicos federais começou em setembro de 2024 e atinge cerca de 10% da categoria, com os profissionais realizando uma greve parcial e atendendo apenas um número reduzido de perícias.

A greve foi motivada pela inconformidade da ANMP com um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que declarou ilegal um dispositivo do acordo de greve firmado em 2022.

Este acordo havia reduzido em 40% a produtividade dos peritos médicos, e, seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social implementou um novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para a categoria. Este programa gerou um aumento de produtividade entre os peritos, com 91% da categoria aderindo ao novo modelo.

Fonte: Extra (RJ)