Com prazo do STF, parlamentares tentam avançar com licença paternidade

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05 de fevereiro, 2025

Projeto de senador Jorge Kajuru é o mais adiantado; STF determinou que Legislativo dê solução até junho

Com a mudança da presidência da Câmara e do Senado, deputados e senadores disputam espaço para evitar que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o prazo da licença paternidade no lugar do Congresso.

Um levantamento feito pelo Almeida Prado Hoffmann Advogados Associados verificou a existência de 37 projetos prevendo a ampliação da licença remunerada para os pais, mas nenhum avançou.

Em dezembro, o STF determinou que o Legislativo modificasse a atual regra constitucional, ampliando a licença paternidade, atualmente de 5 dias corridos, o que é considerado insuficiente para os dias atuais.

A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 20, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

“A responsabilidade do Congresso é evitar que o STF legisle sobre o tema”, diz o advogado Sérgio Pelcerman, sócio da área trabalhista do escritório que compilou os dados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lidera com 11 propostas sobre o tema. Paulo Paim (PT-RS) é o vice-campeão, com 10.

Um ano e meio

O prazo para que uma nova legislação seja aprovada é de 18 meses. Vence em 14 de junho de 2025. O projeto de lei mais avançado, no entanto, é o do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Casa via substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Ele prevê 75 dias de licença. As ampliações seriam anuais e gradativas para evitar impactos aos cofres públicos. Há, em trâmite, entretanto, projetos que elevam o benefício para 180 dias.

Fonte: Folha de São Paulo (Coluna Painel S/A)