INSS: governo apresenta nova proposta para reestruturação da carreira dos servidores, com reajuste de até 29,9%

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29 de agosto, 2024

Greve dos funcionários já dura três meses

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou uma nova proposta de reestruturação para a carreira do Seguro Social, que abrange os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A greve dura três meses e afeta serviços essenciais, como a análise e a concessão de benefícios, os atendimentos presenciais e a análise de recursos e revisões.

Duas propostas foram colocadas na mesa pelo governo, ambas oferecendo reajustes salariais escalonados para 2025 e 2026, além de ajustes na tabela remuneratória e alterações na Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS). Para todas as categorias, o reajuste acumulado entre 2023 e 2026 — fim do governo Lula (PT) — é de, no mínimo, 24,8%, podendo chegar a 29,9%. A variação depende do nível da carreira e a carga horária semanal.

A primeira proposta contempla a ampliação da tabela remuneratória e o reposicionamento dos servidores atuais, enquanto a segunda propõe a transformação de percentuais do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) em valores nominais, a incorporação da Gratificação de Atividade Executiva (GAE) ao vencimento básico, e a criação de novos padrões nas classes A e Especial.

Mais modificações

A proposta traz outras mudanças importantes, incluindo a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira, previsto para começar a atuar a partir de outubro de 2024.

O Comitê terá um período inicial de três meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, para discutir a exigência de nível superior como requisito para o ingresso nos cargos que atualmente exigem nível médio.

Além disso, o governo se comprometeu a alterar a Lei 10.855/2004, substituindo a expressão “privativa” por “exclusiva”, o que garante atribuições específicas à carreira do Seguro Social dentro do INSS.

Representantes avaliam proposta

Rolando Medeiros, representante sindical e membro do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), destacou a importância da mobilização dos servidores neste momento.

— Já passou da hora dos servidores do serviço social aderirem ao movimento. Ficar nas Agências da Previdência Social, além de enfraquecer a nossa luta, demonstra aceitação ao descaso com que a gestão está tratando esse relevante serviço que é prestado à população.

A proposta foi encaminhada à Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que agora analisará o documento antes de submetê-lo aos fóruns deliberativos da categoria.

A federação ressalta que a análise da proposta será feita de “forma criteriosa e que a decisão final será tomada coletivamente”.

Impacto

O INSS informou que, desde o início da greve, o número de pedidos de reconhecimento inicial de direitos saltou de 1.353.910 para 1.506.608 em todo o país, um aumento de 11,27%.

Além disso, foram remarcadas quase quateo mil perícias médicas presenciais e cerca de cem mil pessoas deixaram de ser atendidas nas 1.572 agências da Previdência Social.

Fonte: Extra (RJ)