Reestruturação de carreiras e mudanças salariais: União novas diretrizes

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15 de agosto, 2024

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) publicou nesta semana uma nova portaria que estabelece diretrizes para pedidos de reestruturação de carreiras na administração pública federal. A medida tem como objetivo simplificar a estrutura remuneratória e priorizar o pagamento dos servidores em parcela única, movimento que pretende reorganizar o sistema atual ao longo dos próximos anos.

Uma das principais inovações da portaria é a restrição na criação de novos cargos com atribuições idênticas ou similares às de cargos já existentes, ou cujas funções possam se tornar obsoletas com o tempo. A intenção é evitar a proliferação de cargos que não atendam às demandas atuais e futuras da administração pública.

Mudanças remuneratórias

Em relação à remuneração, a portaria estabelece seis diretrizes para as novas propostas de reestruturação de carreiras. Dentre elas, destaca-se a simplificação e a redução da quantidade de parcelas remuneratórias, a uniformização de estruturas para cargos com funções e responsabilidades semelhantes, e a excepcionalidade na criação de bônus ou parcelas relacionadas ao desempenho da função. A criação de parcelas indenizatórias será permitida apenas em casos de ressarcimento de despesas extraordinárias ocasionadas pelo exercício regular das funções.

A criação de bônus, por sua vez, deverá ser restrita aos servidores ativos e vinculada ao desempenho adicional temporário. A portaria destaca que, durante as negociações com as carreiras do funcionalismo, o bônus de eficiência foi apontado como um dos elementos que complicaram o processo, indicando a necessidade de uma abordagem mais criteriosa.

O texto ainda determina que a análise da viabilidade técnica, abrangência e impacto orçamentário e financeiro das propostas de reestruturação será conduzida pelo próprio MGI. O ministério terá o mandato para reformular as propostas encaminhadas pelos diferentes órgãos e propor alterações, quando necessário, garantindo que as novas estruturas estejam alinhadas com as diretrizes e prioridades do governo.

Reestruturação de carreiras

Embora as novas diretrizes se apliquem principalmente aos futuros pedidos de reestruturação, o documento também pode influenciar propostas que o próprio MGI venha a apresentar no futuro para reorganizar as carreiras do funcionalismo. Um dos focos da portaria é o agrupamento de carreiras com atribuições semelhantes, priorizando planos, carreiras e cargos efetivos que tenham uma atuação transversal, ou seja, que possam ser aplicados em diversos órgãos e entidades.

Além disso, cargos classificados em especialidades só serão criados quando houver necessidade de formação específica ou domínio de habilidades particulares, conforme critérios objetivos e o interesse da administração pública.

Segundo a portaria, as propostas de reestruturação devem seguir critérios específicos, como a definição de atribuições preferencialmente abrangentes, que permitam a adequação da força de trabalho às necessidades da administração pública federal ao longo do tempo. Isso inclui cargos estruturados de acordo com as atividades a serem desempenhadas, em vez de se limitarem ao exercício exclusivo em determinado órgão ou entidade.

Fonte: Extra (RJ)