Justiça limita greve do INSS a 15% dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 500 mil

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25 de julho, 2024

Número é referente ao total de funcionários públicos nas equipes de cada unidade administrativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser limitada a apenas 15% das equipes de cada unidade administrativa. A sentença prevê que o sindicato responsável pelo movimento grevista seja multado em R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento. A greve, deflagrada por tempo indeterminado, foi iniciada há duas semanas.

A decisão foi tomada após um pedido de liminar apresentado pelo governo federal para suspender a greve, com a justificativa de que a paralisação não pode interromper a prestação de serviços essenciais à sociedade.

Conforme a decisão da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, é imperativo garantir a “continuidade do serviço público”. A ação foi inicialmente proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) na terça-feira anterior. No processo, a União argumenta o prejuízo causado pela greve ao programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, considerado crucial para o fechamento do orçamento de 2024 e 2025.

Segundo Cristiano Machado, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o percentual de 85% não chegava a ser atingido nem antes da greve, devido à falta de pessoal no instituto. A federação ainda não foi notificada e, por isso, segue com a paralisação nos termos em que se encontra.

— A gente tem muita agência que, por exemplo, tem um gerente, um servidor, um segurança e a equipe da limpeza. Essa é uma ação judicial que não faz o menor sentido. Se a juíza e a ministra do STJ quiser cobrar que o INSS mantenha 85% das unidades funcionando com 85% do quadro funcional, ela teria que fazer uma ação obrigando o INSS a ter concurso público. Então é uma decisão que nem antes da greve a gente tinha condições de manter esse patamar, até pelo desmonte estrutural do próprio INSS — aponta.

A paralisação prejudica a análise e a concessão de benefícios como aposentadorias, pensões e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de recursos e revisões. Atualmente, o INSS conta com quase 19 mil servidores, sendo 15 mil técnicos responsáveis pela maior parte dos serviços do órgão e quatro mil analistas. A falta de pessoal é um dos motivos para a paralisação, com cerca de um milhão de pedidos de benefício chegando para análise mensalmente.

Pedidos
Sindicalistas apresentam principais pontos que mantêm a categoria em greve. Além de terem recusado a proposta de reajuste salarial de até 28,7% em quatro anos (2023-2026), um dos principais pontos de discordância é a concessão de reajuste na GDASS, que os servidores querem que seja aplicado ao vencimento básico. Atualmente, muitos servidores da carreira recebem um vencimento básico inferior ao salário mínimo.

Outra reivindicação crucial é a instalação imediata de uma mesa para discutir a reestruturação da carreira, que o MGI propôs iniciar em setembro, com conclusão em até seis meses. No entanto, os servidores exigem que essa mesa seja instalada imediatamente e que o prazo para conclusão seja menor.

Fonte: Extra (RJ)