Reforma administrativa será fracionada, diz ministra Esther Dweck ao descartar proposta da Câmara

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01 de julho, 2024

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou à CNN Brasil que o governo Lula está adotando uma abordagem multifacetada para a reforma administrativa, descartando completamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 apresentada durante o governo de Jair Bolsonaro em 2020.

“A PEC 32 em discussão no Congresso possui um viés punitivo, focado na diminuição do Estado e na remoção da estabilidade dos servidores públicos. Estes são pontos de discordância absoluta entre o governo Lula e o Ministério da Gestão. Aquela proposta tinha um enfoque estritamente fiscal”, afirmou Esther.

A ministra destacou três áreas prioritárias para a reestruturação da administração pública federal sob a gestão de Lula:

Servidores: Implementação de incentivos, introdução de avaliações de desempenho e revisão da estrutura salarial ao longo das carreiras.
Digitalização: Expansão e aprimoramento dos serviços digitais oferecidos nos níveis federal, estadual e municipal para os cidadãos.
Estrutura: Elaboração de um projeto de lei para reformar o Decreto-Lei nº 200 de 1967, que regula a organização da máquina pública federal.

Esther enfatizou que não será proposto um único projeto de lei para a reforma administrativa, mas sim diversas iniciativas coordenadas.

Ela mencionou que o governo já está implementando medidas para corrigir distorções em diversas categorias do serviço público, incluindo ajustes salariais menores para novos servidores em acordos recentes com o Banco Central e delegados da Polícia Federal.

Além disso, o governo tem emitido portarias para regulamentar critérios de progressão na carreira, muitas vezes sem a necessidade de alterações legislativas.

Esther Dweck também destacou o lançamento recente por parte do presidente Lula da Estratégia Nacional de Governo Digital, que inclui uma linha de crédito de até R$ 8,4 bilhões em 2024, em colaboração com a Caixa Econômica Federal, para facilitar a expansão dos serviços públicos digitais.

Outro ponto abordado por Dweck foi a revisão abrangente do Decreto-Lei nº 200 de 1967, incluindo potenciais mudanças na administração indireta, como autarquias e empresas públicas, atualmente vinculadas a normas semelhantes às dos ministérios.

Ela informou que uma comissão de especialistas foi criada para discutir uma nova legislação, com previsão de conclusão em aproximadamente um ano.

Diante das críticas sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo Lula para implementar reformas estruturais, Esther ressaltou que durante os governos do PT foram aprovadas duas reformas significativas na Previdência Social, que modificaram as regras de cálculo das aposentadorias e estabeleceram o Funpresp.

“A história mostra que durante os governos do PT foram realizadas duas reformas previdenciárias”, lembrou.

Coração mole

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos afirmou ainda que Lula valoriza os direitos sindicais, mas adota uma postura firme em relação às greves no serviço público federal. “A gente se preocupa com os direitos sindicais, mas Lula não é coração mole com grevistas”, afirmou.

Ela enfatizou que não haverá aumentos salariais para categorias do funcionalismo em 2024, apenas melhorias em benefícios e reestruturação de carreiras. Dweck destacou que Lula, apesar de sua origem sindical, tem incentivado um diálogo pragmático com os sindicatos, apontando que o governo está focado em negociações específicas para tornar os reajustes mais justos e adequados às demandas de cada categoria.

Fonte: Congresso em Foco