PEC que enquadra auxiliares como técnicos de enfermagem consegue assinaturas para tramitação

Home / Informativos / Leis e Notícias /

29 de maio, 2024

Enquadramento é demanda antiga da categoria

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa enquadrar os auxiliares de enfermagem como técnicos de enfermagem alcançou a marca de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O número de registro da proposta será concedido após a entrada na pauta das Casas Legislativas.

De autoria do vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou a PEC no último dia 21 de setembro.

“Precisamos nos mobilizar para garantir que a PEC seja aprovada e assim superemos mais um obstáculo na implementação do nosso piso”, avalia o parlamentar na justificativa da proposta.

Desde o ano passado, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio e servidores da enfermagem da rede federal realizam um trabalho de coleta de assinaturas de parlamentares em apoio à PEC. O projeto é de autoria do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

– A PEC vai possibilitar que auxiliares de enfermagem sejam enquadrados no real cargo que exercem, que é o de técnicos de enfermagem. Com isso, a luta pelo piso salarial da enfermagem dentro do Ministério da Saúde vai ganhar impulso – afirmou Cristiane Gerardo, dirigente do Sindsprev/RJ em Jacarepaguá.

Fonte: Extra (RJ)