Atualização de legislação sobre administração pública vira foco do governo federal

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17 de maio, 2024

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público e Advocacia-Geral da União montaram comissão para viabilizar opções para possível reforma na área

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e (MGI) a Advocacia-Geral da União (AGU), instalaram, nesta semana, uma comissão de especialistas encarregada de discutir e propor uma nova legislação sobre a organização da administração pública. O objetivo principal do colegiado é atualizar o Decreto-lei 200, de 1967, que trata da organização da administração federal.

Um dos objetivos do colegiado é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal de 1988 e com a modernização do serviço público. Apesar de ter sido publicado há 57 anos, o decreto-lei ainda é uma norma de referência sobre a organização administrativa.

O grupo terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório com a proposta de atualização da norma.

Instalação
Na cerimônia de instalação da comissão, a ministra do MGI, Esther Dweck, ressaltou a necessidade de repensar o Estado para melhor atender às demandas da população. Segundo ela, é importante promover um diálogo amplo para revisar a organização da União, afirmando que é essencial ouvir não apenas os especialistas, mas também a sociedade como um todo.

De acordo com Jorge Messias, ministro da AGU, a comissão reúne pessoas que têm refletido nos últimos anos sobre como oferecer à sociedade brasileira uma melhor capacidade de entrega. Para o ministro, o decreto de 1967 não atende mais aos desafios atuais, que exigem um modelo de gestão pública mais flexível, interativo e aberto à participação social.

Composição
A comissão foi criada por meio de uma portaria conjunta do MGI e da AGU. Os integrantes são especialistas em gestão e direito público indicados pelas duas pastas, além de membros das mesmas.

Integrantes da comissão:

1. André Dantas Amaral
2. Celina Pereira
3. Clarice CalixtoFernando
4. de Souza Coelho
5. Fernando Luiz Abrucio
6. Flavio José Roman
7. Francisco Gaetani
8. Gustavo Binenbojm
9. Gustavo Henrique Justino de Oliveira
10. Maria Lírida Araújo
11. Rafael Sérgio de Oliveira
12. Roberto Pojo
13. Sheila Tolentino
14. Vera Monteiro

Fonte: Extra (RJ)