Conselho da Previdência reduz juros do crédito consignado do INSS para 1,72% ao mês

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01 de março, 2024

Redução aprovada pelo conselho também reduziu as taxas do cartão de crédito consignado para 2,55% ao mês

Os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem cair de 1,76% ao mês para 1,72%. A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em reunião na tarde desta quarta-feira (28).

O conselho aprovou também queda nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.

As novas taxas máximas de juros vão começar a valer após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

A redução acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.

Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária), iniciou a trajetória de queda da Selic, em agosto do ano passado, o conselho da previdência reduz o teto dos juros do consignado.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.

As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”.

Nesta quarta, foram 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores, aposentados e dos empregadores. O único voto contrário às reduções foi do representante dos bancos.

Também foi aprovada nesta quarta que se discuta uma nova metodologia para ajustar as taxas. A alternativa seria ter como referência para o consignado do INSS a taxa do DI (Depósito Interbancário), considerando o prazo médio de dois anos. É uma metodologia usada para investimentos em renda fixa.

Segundo Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas) e integrante do grupo técnico que estuda o tema, há chances de o colegiado aprovar a fórmula mais alinhada ao mercado financeiro.

Por lei, os bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.

Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
2. Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
3. Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
4. Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
5. Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”

DICAS ANTES DE CONTRATAR O CRÉDITO

1. Avalie a própria situação financeira é essencial

• É importante questionar-se se é possível comprometer a renda pessoal com o valor mensal do empréstimo. Para isso, coloque na ponta do lápis todos os gastos mensais, como aluguel, contas de energia, telefone, água e gás, supermercado, transporte, educação e saúde
• Depois de anotar todas as despesas, verifique se o valor da parcela do empréstimo consignado pode ser incluído no orçamento doméstico

2. Reduza os gastos para melhorar a situação financeira atual

• Se o empréstimo consignado compromete 15% da renda, é necessário reestruturar os demais gastos para que fiquem abaixo de 85% do valor total recebido mensalmente. Dessa forma, evita-se a inadimplência e possibilita-se uma melhoria na situação financeira

3. Considere o valor das parcelas mensais

• Aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC podem pagar o empréstimo consignado em até 84 meses. No entanto, é necessário estar atento às taxas e ao CET (Custo Efetivo Total) para não comprometer a renda com um valor de empréstimo maior do que o necessário

4. Cheque a instituição financeira e as clausulas do contrato

• É possível pesquisar no Banco Central se a instituição tem autorização para oferecer o empréstimo, além de consultar sites de reclamações dos consumidores e redes sociais
• Nenhuma instituição financeira pode conceder um empréstimo consignado por telefone. Sempre deve haver um contrato escrito e a assinatura do consumidor
• É fundamental conferir o contrato e analisar todas as cláusulas, a taxa de juros, os dados da conta, o número de parcelas, a existência de multas e sua cobrança
• Jamais assine um contrato em branco, pois essa prática não é adotada por instituições financeiras e pode ser um sinal de golpe
• Não é necessário pagar nenhum valor antecipado para fazer simulações ou garantir a contratação do empréstimo

5. Cuidado com ofertas de crédito milagrosas

• Ofertas de crédito com valores muito abaixo da média de mercado podem esconder algumas armadilhas e causar prejuízos
• Ao ser abordado por financeiras, especialmente por telefone, oferecendo consignado, questione o valor dos juros cobrados
• Aposentados e pensionistas são considerados ótimos devedores devido à estabilidade financeira. Por isso, há competição no mercado para atrair esses clientes. Pesquise e compare propostas, não aceite a primeira oferta de empréstimo

Fonte: Folha de São Paulo