Entenda como vai funcionar o sistema de avaliação de serviços públicos a ser criado pelo governo federal

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12 de fevereiro, 2024

Mecanismo será usado para considerar promoção de servidores e também para eventual desligamento por baixo desempenho, após esgotados os recursos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara o lançamento de um sistema de avaliação de desempenho de órgãos e atividades do funcionalismo federal, que poderá ser acessado pela população. O mecanismo será usado como requisito para progressão da carreira e, em último caso, para possível desligamento por baixo desempenho, após esgotados os recursos.

Esse projeto está sendo realizado no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que traz uma nova dinâmica de trabalho baseada em metas e entregas de servidores da administração federal.

‘Em breve’, diz ministra

Na segunda-feira, em conversa com jornalistas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informou que o sistema estará pronto “em breve”, com estimativa para o fim do primeiro semestre.

Os órgãos dentro do PGD vão migrar para esse mecanismo. A ideia é estabelecer critérios qualitativos e quantitativos para a classificação do rendimento dos servidores.

Hoje, só os chefes

O programa, até então, estava concentrado na avaliação feita apenas pela chefia do órgão e não pela sociedade em geral.

— O que já temos são serviços digitais, ranking de melhores serviços, reclamações de usuários, etc. Queremos ampliar isso. Queremos aumentar o controle social do cidadão, queremos ter uma avaliação de desempenho dos servidores mais aprimorada — afirma Dweck.

Entenda o programa de desempenho

O PGD foi regulamentado em 2022 na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevendo que o desempenho dos servidores seria avaliado “por resultados” e pela “qualidade dos serviços prestados à sociedade”, e não por frequência. Na prática, substitui o controle de horário e frequência pelo controle de metas e desempenho.

O governo Lula continuou com essa premissa e detalhou mais o programa com duas instruções normativas publicadas em 2023 — uma delas nos últimos dias do ano.

Para viabilizar esse foco em “resultados”, o Ministério da Gestão explica que cada unidade deverá ter um plano de entrega e caberá ao chefe de cada setor monitorar os resultados dos servidores.

É previsto, em caso de descumprimento do plano, desconto na folha de pagamento do funcionário público. Uma métrica de cálculo sobre quanto seria o desconto ainda será definida.

Progressão de carreira

Os resultados previstos no sistema de avaliação de desempenho serão utilizados como critério de progressão da carreira e, no limite, pode levar ao desligamento de alguém por baixo desempenho. O que não seria imediato, mas precedido de um processo de orientação do servidor para um melhor rendimento.

— Acho que é isso que a sociedade gostaria de ver. Se alguém não trabalha, essa pessoa não deveria tá no serviço público. Isso a gente concorda — afirma a ministra.

Fonte: Extra (RJ)