Esther Dweck: ‘Servidores só terão reajuste em 2024 se houver excedente de arrecadação’

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09 de fevereiro, 2024

Pelo arcabouço fiscal há esse espaço apenas se a estimativa de arrecadação, a partir do segundo bimestre, cumprir a meta

O governo só vai considerar a possibilidade de ajustes nos salários de servidores públicos federais, se a arrecadação surpreender positivamente ao longo do ano, disse a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, nesta segunda-feira.

De acordo com o arcabouço fiscal — que é a nova regra para o controle das contas públicas —, há esse espaço apenas se a estimativa de arrecadação, a partir do segundo bimestre, for suficiente para superar a meta de resultado primário. A meta é zerar o déficit este ano. O mercado vê rombo próximo de 0,8% do PIB.

— Se tiver isso (excedente), e achamos que não está fácil de acontecer, mas se houver, uma parte desses recursos (extras) iria para o aumento este ano — diz Esther Dweck, em conversa com jornalistas. — Depende da negociação, mas seria mais que 2% (de reajuste nos salários) — complementou.

Essa possibilidade só seria concretizada se não houvesse bloqueio de despesas no orçamento.

A ministra explicou que, para 2024, o espaço no orçamento poderia crescer em cerca de R$ 15 bilhões em maio, caso esse cenário otimista de arrecadação seja concretizado.

A explicação é que o projeto do orçamento trouxe um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação. Porém, para 2024, foi aprovada a regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima do índice de preços. Assim, a diferença entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15 bilhões.

Proposta

Em 2023, o reajuste salarial para servidores federais foi de 9% e para este ano não há previsão no orçamento, apenas para os benefícios.

• O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1 mil;
• O per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215;
• O auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90;

Isso representa 51,06% de reajuste dos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024.

A mesa de negociação com os representantes de servidores recusa a proposta e o aumento só nos benefícios (que tiveram reajustes também em 2023).

As categorias querem correção no salário bruto. A promessa do governo é só voltar com o ganho nos salários em 2025, com 4,5% de aumento. Em 2026, também foi prometido 4,5%.

— Quando a gente foi fechar o Orçamento (deste ano), junto com a Fazenda e o Planejamento, a gente tinha um espaço pequeno para um reajuste grande em 2024. E, aí, o que a gente propôs? Concentramos o volume de recursos em benefícios aos servidores — disse a ministra.

A lógica é que o ajuste nesses auxílios é mais equitativo, na medida em que atinge de forma igual todos os servidores. Um reajuste na base salário beneficiaria aqueles que ganham mais.

Fonte: Extra (RJ)