Proposta do governo federal de reestruturação salarial para policiais federais não agradou categoria

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05 de dezembro, 2023

Oferta foi entregue aos sindicalistas nesta semana

Em sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos policiais federais do país, o clima não foi dos melhores. Isso porque representantes das categorias da instituição manifestaram insatisfação quanto à proposta de reestruturação de carreiras apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta semana, em mesa setorial da categoria.

A oferta entregue pela MGI separa os cargos e retira servidores administrativos da reestruturação. Além disso, sugere a criação de uma classe de remuneração superior e também indica a implementação de uma classe de entrada na carreira.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Penais, o governo demonstrou “desrespeito à paridade entre ativos e aposentados e pensionistas” e concedeu uma ideia que “retira a atratividade do ingresso na carreira de policial federal, como também escalona a reestruturação em três anos”.

Ministério esclarece proposta

De acordo com o MGI, foram realizadas, no último dia 28 de novembro, três reuniões, dando continuidade à mesa específica e temporária da área de segurança pública da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Os encontros foram com representantes da Polícia Penal; da Polícia Rodoviária Federal; e da Polícia Federal. De acordo com o MGI, o reajuste proposto pelo governo federal à categoria dos policiais federais é “bastante significativo e que valoriza a carreira policial”.

Aos delegados, peritos e policiais, a proposta é conceder um reajuste em 3 parcelas, dentro da estrutura de 2024, sob alongamento.

O ministério também propõe a criação de duas classes adicionais – uma de início e uma de final de carreira –, ampliando a estrutura para seis classes, com previsão dos servidores chegarem ao final da carreira dentro de 20 anos.

Além disso, o MGI sugere a aplicação de 5% para a nova faixa de final de carreira em 2024, com 5% de reajuste em 2025 e 11% em 2026.

“O Ministério da Gestão reafirma seu compromisso de diálogo com todas as categorias, motivo pelo qual reabriu a Mesa Permanente de Negociação este ano, já promovendo o primeiro acordo entre servidores e governo desde 2016”, destaca a pasta, em nota.

Pedidas continuam a todo vapor

Ainda que com todo o imbróglio, policiais federais realizam investidas em Brasília para alcançarem a tão sonhada reestruturação de carreira, bem como uma recomposição salarial que mitigue as perdas de 51% nos vencimentos desde 2016.

A primeira solicitação, mais complexa, pode ser viabilizada em breve. Há uma portaria pré-aprovada do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que estabelece as mudanças nas carreiras dos agentes federais. Mas está parada desde março; e a União não deu respostas a respeito da implementação. Um entendimento que corre nos bastidores é o de que a reestruturação precisa ser revista, para se enquadrar nas metas econômicas e orçamentárias do governo. Não é descartada uma revisão do plano já chancelado.

Já a solicitação de recomposição salarial na casa dos 50% parece irreal no momento. Nesta semana, o governo anunciou que não tem uma proposta de recomposição salarial consolidada para os funcionários públicos federais, que pedem em torno de 36%. A declaração foi do secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, em reunião com categorias do funcionalismo.

Para demonstrar a crucialidade do trabalho do policial federal, a classe realizou paralisações de 24 horas. Em uma delas, até o caso de investigação das joias sauditas, que envolve o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), foi afetado. Ali, acendeu-se um alerta ao governo de que é preciso dialogar com a categoria com mais parcimônia.

Por isso, houve um encontro com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no qual os funcionários disseram que houve um aumento da demanda dos policiais federais no combate ao crime nos últimos meses. Outro ponto reclamado é o aumento das funções no trabalho dos agentes, depois da publicação de um decreto que transferiu à PF a competência de registro e fiscalização dos clubes de tiro e de estabelecimento que realizam venda de armas. As atribuições foram feitas sem contrapartida salarial.

Para Marcus Firme, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os agentes da PF exercem mais funções no trabalho, depois da publicação de um decreto que transferiu à PF a competência de registro e fiscalização dos clubes de tiro e de estabelecimento que realizam venda de armas, “sem contrapartida salarial”.

— Estamos nos mobilizando pela reestruturação salarial de toda a instituição. A proposta apresentada foi pactuada pelas entidades representativas dos policiais e servidores administrativos da PF junto à Diretoria-Geral da PF — afirmou Marcus Firme.

Segundo ele, as entidades representativas estão insatisfeitas com a demora do governo federal em apresentar uma resposta à proposta apresentada pela federação em fevereiro deste ano.

Fonte: Extra (RJ)