Paridade especial a professores realocados por problema de saúde é tema de projeto de lei federal

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20 de novembro, 2023

Texto garante que servidores se aposentem cinco anos antes do que o de contribuição convencional

O projeto de lei n° 2.473, de 2023, assegura a educadores públicos readaptados os mesmos direitos previstos em planos de carreira e estatutos do magistério, mesmo quando não estiverem mais nos cargos originais. Professores readaptados são aqueles realocados para um novo cargo – em geral, nos setores administrativos e pedagógicos – devido a sequelas de doenças.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, garante que esses servidores tenham o direito se aposentar cinco anos antes do que o de contribuição convencional. O projeto de lei também proíbe a alocação de readaptados para funções fora das secretarias de educação.

Autora do projeto, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirma que a readaptação dos professores ocorre por motivos que independem da vontade deles.

– A readaptação acontece por alguma doença que incapacita esses servidores a continuar em sala de aula. Mesmo não estando nas salas de aula, esses funcionários têm os direitos inerentes ao cargo ocupado, mesmo depois de serem readaptados – diz.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será enviada ao Senado Federal. Ou seja, tem um longo caminho pela frente.

Fonte: Extra (RJ)