Centralização de concessão das aposentadorias e pensões dos servidores do INSS é suspensa

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31 de outubro, 2023

Medida foi instaurada no dia 26.10 a partir de decreto publicado pelo governo federal

O governo federal publicou um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) na quinta-feira (dia 26) em que suspende a centralização da concessão de aposentadorias e pensões aos servidores federais do Instituto do Seguro Social (INSS). A norma dialoga com medidas debatida pelo Grupo de Trabalho Interministerial que estuda a criação de um órgão para gerir o regime próprio dos servidores.

O decreto n° 11.756 suspende até o fim de 2024 a centralização gradual das atividades de concessão e manutenção desses benefícios do Regime Próprio de Previdência Social no INSS. A medida altera o decreto n° 10.620, de 2021, e poderá ser prorrogada através de ato da ministra de Gestão e Inovação em Serviço Públicos (MGI), Esther Dweck.

“A suspensão do processo de centralização estabelecida não causa paralisação da concessão e da manutenção de aposentadorias e pensões pelos órgãos cujas atividades já tenham sido centralizadas, nem a desconstituição dos benefícios concedidos ou na paralisação de ações”, esclareceu o MGI.

Fonte: Extra (RJ)