Entenda como se dá o reajuste indenizatório de servidores anistiados políticos

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26 de setembro, 2023

MGI é responsável pelo pagamento de indenizações de 3.477 anistiados políticos e 1.815 pensionistas

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelo pagamento indenizatório de 3.477 anistiados políticos e 1.815 pensionistas, lançou uma cartilha para esclarecer como é feito o reajuste indenizatório desses servidores.

Confira principais respostas às dúvidas mais comuns quanto ao asilo político de funcionários públicos.

Como requisitar o reajuste indenizatório para anistiados políticos e quais documentos são necessários?

Para anistiados políticos em vínculo com empresa pública, sujeita ao regime de contratação pela CLT, a requisição do reajuste da indenização deve ser realizada por processo via Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O funcionário deverá anexar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), onde informará sobre a concessão do reajuste voluntário.

Já aos servidores públicos concursados, o procedimento é o mesmo, mas o reajuste deverá ser motivado por, no mínimo, um anistiado político da mesma carreira.

“Ou seja, basta somente um anistiado solicitar e toda a categoria terá a indenização reajustada juntamente no mesmo processo”, explica o MGI.

Qual a periodicidade do reajuste indenizatório?

Celetistas: os reajustes são anuais. No entanto, por vezes, as negociações entre as entidades representativas pode não resultar em um consenso, o que causa alteração na periodicidade do referido reajuste.

Concursados: não há periodicidade estabelecida, porque requer discussões acerca do orçamento público.

Qual o percentual de reajuste indenizatório?

Aos anistiados celetistas, são aplicados os índices monetários ou percentual acordado, que podem, inclusive, abarcar outras vantagens, tais como bônus, participação nos lucros, anuênios, etc.

Aos concursados, o reajuste da indenização é definido conforme disponibilidade de orçamento para fazer frente à despesa.

O reajuste indenizatório vigora a partir de qual mês?

Para anistiados políticos com vínculo público: não há previsão legal que defina data específica.

Para celetistas: cada categoria possui data base distinta.

Qual a base de cálculo do reajuste indenizatório?

O índice de reajuste é aplicado sobre o valor da última indenização imediatamente anterior aos dos reajustes concedidos, aos servidores celetistas e concursados.

Quando ocorrem os efeitos financeiros do reajuste indenizatório?

Celetistas e concursados: o reajuste ocorre após motivação do interessado ou representante legal. O reflexo financeiro respeitará o calendário de pagamentos do Governo Federal. Eventuais pagamentos retroativos serão implantados na folha de pagamento, na mesma oportunidade da aplicação do reajuste.

Fonte: Extra (RJ)