Presidente do Senado vai recorrer a decisão que limita piso da enfermagem

Home / Informativos / Leis e Notícias /

04 de agosto, 2023

Determinação do Supremo Tribunal Federal não esclareceu razões para limitação, segundo político

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que vai recorrer à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. A determinação do STF não esclareceu razões para limitação, segundo o político. O piso foi aprovado há um ano, mas, até agora, nada foi pago aos servidores da saúde.

O político revelou nas redes sociais que se reuniu com a Advocacia do Senado para construir um recurso contra a decisão da corte. No documento, Pacheco apresentará embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, escreveu Pacheco.

De acordo com ele, os embargos visam corrigir omissões da decisão judicial.

Olho do furacão
No início do mês, foi revelado pela coluna que os servidores públicos federais que desempenham a carreira de enfermeiro — na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior — não vão receber o reajuste do piso salarial nacional da classe. Esse grupo representa parte significativa da rede federal de Enfermagem. A informação foi obtida a partir do acesso a uma ata do Ministério da Fazenda, com orientações sobre o pagamento do piso sob certas condições.

O documento oficial informa que, no caso desses profissionais, a soma da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) com o vencimento básico ultrapassa o valor que deveria ser pago pelo piso proporcional a uma jornada de 40 horas.

“Assim, não será inserido valor algum do piso salarial nacional da Enfermagem”, orientou o documento do Ministério da Fazenda.

Entenda o caso
Em portaria do Ministério da Saúde de maio deste ano, o órgão informou que não competia a ele estabelecer critérios sobre as jornadas de trabalho, padrões de vencimento e sistemas remuneratórios, no caso da concessão do piso salarial nacional da Enfermagem aos servidores públicos.

No entanto, o gabinete do ministro Fernando Haddad vinculou o pagamento dos reajustes aos critérios que o Ministério da Saúde havia informado.

Isso significa que, da forma como está sendo implementado o pagamento do reajuste nos vencimentos, só receberá o piso salarial nacional da Enfermagem na integridade os funcionários do Estado que realizarem as jornadas de 44 horas semanais.

Quais são as reivindicações dos servidores federais da Enfermagem?
Há duas semanas, servidores públicos federais da Enfermagem no Rio decidiram pela continuidade da greve na rede pública, que começou há cerca de 28 dias. Cerca de 70% da rede aderiram ao movimento. No encontro virtual, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), os profissionais estabeleceram as demandas gerais da categoria.

A principal reivindicação da classe é o pagamento imediato do piso salarial nacional da Enfermagem. Outro ponto abordado pelos sindicalistas é a estadualização do Hospital Federal da Lagoa, ação que o Estado do Rio negocia com o governo federal.

Aprovado desde o fim de junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o envio dos salários já com a correção estabelecida pelo piso ainda não foi feito pela União. O Ministério da Saúde alega que é preciso um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que não tem prazo para ser estabelecido.

Fonte: Extra (RJ)