Após ser recriada, Funasa poderá ser vinculada ao Ministério das Cidades

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16 de junho, 2023

Fundação tinha sido extinta em janeiro, mas foi restabelecida; governo ainda avalia se vai tirá-la do Ministério da Saúde

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na quarta-feira (14) que a recriada Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ainda é alvo de discussão no Executivo. O governo federal avalia se a instituição permanecerá vinculada ao Ministério da Saúde ou o das Cidades, pasta liderada por Jader. A Funasa tinha sido extinta pela medida provisória publicada em 2 de janeiro que reestruturou os ministérios e órgãos do Executivo. No entanto, o Congresso recriou a fundação ao analisar a matéria.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha dividido as competências da Funasa entre os ministérios da Saúde e das Cidades. O primeiro ficaria com o exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente e o segundo com as demais atividades.

Grande parte do orçamento que era destinado à instituição passou a integrar a verba do Ministério das Cidades, razão pela qual ainda existe dúvida de como se dará a recriação. “A Funasa retornando, volta para o Ministério da Saúde automaticamente. Está havendo uma discussão dentro do governo e até com Congresso se o melhor formato é, de fato, permanecer na Saúde ou se ficará vinculada ao Ministério das Cidades ou uma terceira alternativa. É bom que os deputados tenham compreensão que isso não está claro ainda”, afirmou Jader, nesta quarta-feira, durante participação na Comissão de Saúde da Câmara.

O ministro ainda declarou compromisso em relação à condução da Funasa, caso fique sob a gestão das Cidades. “Nós entendemos a importância da Funasa para todos os segmentos da nossa sociedade”, completou.

Antes de ser extinta, em janeiro deste ano, a Funasa atuava desde 1991, sendo responsável por ações de saneamento e de saúde ambiental para prevenção e controle de doenças. O órgão ficava a cargo de executar a política pública de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes ou em consórcios públicos intermunicipais de até 150 mil habitantes.

Também cabia à fundação implementar programas de promoção e proteção à saúde para populações rurais e comunidades indígenas e quilombolas.

Saneamento
A participação do ministro das Cidades, Jader Filho, na Comissão de Saúde da Câmara teve como objetivo principal a discussão dos decretos do presidente Lula modificando o Marco do Saneamento. No dia anterior, Jader esteve no Senado com o mesmo propósito, ao lado do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Aos deputados, Jader defendeu a iniciativa de Lula em dar mais prazo para que as empresas comprovem capacidade de realizar os investimentos necessários para cumprir com as metas do marco em levar água potável a 99% da população e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.

Segundo o ministro, esse prazo auxilia na migração de contratos vigentes para novos processos. “O prazo de transição foi determinado pelo Congresso. Quem vetou o prazo foi o ex-presidente [Bolsonaro]”, disse Jader.

O trabalho do ministro no Congresso consiste em explicar o posicionamento do governo, ouvir a oposição e construir consenso para a edição de um novo decreto capaz de barrar o projeto de decreto legislativo que reverte as mudanças de Lula ao marco, que já foi aprovado na Câmara. Agora, o governo quer o aval da maioria dos senadores para reformular as mudanças e evitar a aprovação desse projeto também no Senado.

A estratégia trabalhada pelo governo é editar um novo decreto, derrubando os anteriores feitos por Lula, mas com acordo do Congresso para manter as novas alterações e deixar de lado o projeto de decreto legislativo.

Fonte: Portal R7