Bolsonaro minimiza veto na LDO a reajustes para policiais federais e servidores da Abin

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15 de agosto, 2022

Após vetar — na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 — a possibilidade de reajuste específico e regulamentação de gratificação para policiais federais e servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizou seu veto nesta quinta-feira (dia 11), durante a live semanal transmitida nas redes sociais. Segundo ele, a decisão “não soma nem subtrai nada”.

Apesar de ter mantido a reserva ao orçamento secreto, que deve consumir cerca de R$ 19 bilhões no ano que vem, o presidente vetou os itens que previam restruturação e recomposição salarial de integrantes das polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil do Distrito Federal, além dos policiais penais federal, estaduais e distrital e os servidores da Abin.

“Queria que me dissessem: o que é reajuste específico para policiais? Não há reajuste específico para a Saúde, médicos, Forças Armadas. Não leva a nada isso que está na LDO (para policiais). Então foi vetado. Não soma nada nem subtrai nada”, disse.

O presidente disse ainda que a equipe econômica ainda analisa como poderia incluir reajustes salariais para servidores e reestruturação de carreiras no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023.

Entenda as diferenças

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada anualmente pelo governo federal ao Congresso Nacional. O texto define as prioridades que vão nortear a Lei Orçamentária da União (LOA). A LDO também precisa ser aprovada pelos parlamentares.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) — que é o Orçamento da União — traz em detalhes o que deverá ser gasto pelo governo federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. O Poder Executivo é o autor da proposta, e o Poder Legislativo precisa transformá-la em lei.

Fonte: Extra (RJ)