Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas

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03 de junho, 2022

O aumento do vale-alimentação para os funcionários públicos, em estudo no governo, não alcançaria os militares das Forças Armadas, diferentemente do reajuste linear de 5%, indicam integrantes do governo que participam da elaboração da proposta. Isso ocorreria pois os militares não recebem vale-alimentação.

Segundo estes técnicos, o aumento do vale-alimentação custaria um quarto do impacto estimado com o aumento linear de 5%, de R$ 6,3 bilhões, considerando apenas o Executivo. Ou seja, seria algo em torno de R$ 1,6 bilhão. Apesar da economia, a medida pode gerar insatisfação entre os principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição.

Além dos militares, servidores aposentados não seriam contemplados com o aumento do vale-alimentação. Apenas quem está na ativa.

Já o reajuste linear alcançaria todos os servidores, inclusive militares, por se tratar de uma revisão geral de remuneração. No governo Bolsonaro, os militares das Forças Armadas tiveram reajuste em gratificações, o que resultou em melhoria de salário. Foi, no discurso do governo, uma espécie de compensação pela reforma nas regras de previdência das Forças Armadas. Mas muitos políticos enxergaram isso como um aceno à uma das bases mais leais a Bolsonaro.

Técnicos do governo também veem dificuldades operacionais, caso o governo decida aumentar o vale-alimentação — o que exigiria aprovar no Congresso uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda esse tipo de medida. Feito isso, o Ministério da Economia poderá reajustar o valor do benefício por portaria. Mas o prazo é considerado apertado.

Segundo interlocutores, o governo tem 33 dias para publicar o ato, por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida precisa ser publicada até 04 de julho. O prazo limite, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 180 dias a contar de 31 de dezembro, quando termina o mandato do presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento é de que seria mais fácil conceder o reajuste linear de 5%, apesar do impacto nas contas públicas. Para isso, é preciso enviar dois projetos de lei, um para alterar o Orçamento, fazendo a dotação orçamentária e outro para com o aumento em si. O Congresso poderia aprovar os dois projetos em um mesmo dia, disse um interlocutor.

Contudo, ainda não há uma definição no processo movido por idas e vindas.

Fonte: Extra (RJ)