Diap aponta regras válidas para servidores na reforma após 1o turno na Câmara
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20 de julho, 2019
Em artigo, Antônio Augusto destaca as modificações no texto que será submetido ao 2o turno de votação a partir de 6 de agosto. Assessor político chama atenção para três núcleos: permanente, temporário e transitório
O jornalista e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) escreveu artigo publicado no Correio Braziliense, tratando das regras aplicáveis aos servidores públicos e que foram aprovadas na votação em 1o turno da Câmara dos Deputados na reforma da Previdência. Antônio Augusto dividiu a análise por núcleos chamados “permanente, temporário e transitório”.
No primeiro núcleo (permanente) são tratados princípios gerais com foco no aumento de receita mediante aumento de contribuições previdenciárias, redução de despesa. Aí e incluem restrições na forma de cálculo e acesso a benefícios de servidores que podem ser disciplinados depois de aprovado o texto final por lei ordinária ou complementar.
O segundo núcleo analisado (temporário) integra regras que só vão vigorar enquanto não for aprovada a lei que definirá novos critérios para concessão de benefícios. Essas só valem para futuros servidores, aqueles que igressarem depois da promulgação da reforma e deixam de existir assim que a lei entrar em vigor.
No terceiro núcleo estão as regras de transição que serão válidas para o servidor que já ingressou ou vai ingressar no serviço público até a data da promulgação da emenda à Constituição. Essas regras vão continuar em vigor até que haja nova reforma ou que se aposentem todos os atuais servidores.
A Condsef/Fenadsef destaca que como ainda há outras 3 etapas de votação (2o turno na Câmara e votação em dois turnos no Senado) há espaço para debate, mobilização e luta em busca de alterações no texto e votos em defesa dos servidores e de toda classe trabalhadora. Um trabalho intenso continua sendo feito com o objetivo de garantir que nenhum trabalhador, com destaque aqui para a situação dos servidores, para que não sofram prejuízos graves, entre eles os que já ingressaram no serviço público e passaram por várias reformas.
Fonte: Condsef/Fenadsef
