Relator não prevê reajuste de salários no Orçamento

Home / Informativos / Leis e Notícias /

22 de novembro, 2018

Brasília – O parecer preliminar à proposta orçamentária de 2019, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), apresentado na sexta-feira passada, mas só divulgado na segunda-feira, informa que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não autorizou a destinação de recursos para aumento nas remunerações dos agentes públicos no próximo ano. Moka é o relator geral do Orçamento de 2019.

Em razão disso, acrescenta o relator em seu parecer, “o Anexo V do projeto de lei orçamentária de 2019 não previu qualquer dotação para reajuste de remunerações ou mesmo para a revisão geral obrigatória a que se refere o artigo 37, inciso X, da Constituição”.

Em seu parecer, o relator não fez nenhuma referência ao reajuste de 16,38% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto salarial do funcionalismo e que reajusta automaticamente os salários de todos os magistrados brasileiros, aprovado pelo Senado no início deste mês.

O relator diz apenas, em seu parecer preliminar, que nas informações complementares ao PLOA 2019, enviadas pelo governo ao Congresso, constam “reservas de R$ 1,7 bilhão e de R$ 300 milhões, respectivamente, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público da União”. Mas ele não informa a que se destinam essas “reservas”.

O governo tem até amanhã para apresentar alterações na proposta orçamentária de 2019, data prevista para a votação do parecer preliminar do relator, como determina o artigo 28 da resolução nº 1/2006 do Congresso Nacional.

Após essa data, as mudanças só podem ser feitas por emendas do próprio Moka.

Na semana passada também foi apresentado o relatório da Comissão Mista de Orçamento sobre a previsão de receita da União em 2019. Pela primeira vez na história recente do Congresso, os parlamentares não aumentaram a estimativa para a arrecadação feita pelo governo.

“Embora convencidos de que o ritmo de retomada do crescimento econômico em 2019 será tão ou mais pujante que o previsto no PLOA, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2019 em virtude de incertezas quanto às decisões que serão tomadas pelo novo governo”, diz o relatório assinado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), relator da Receita.

As receitas primárias para 2019, incluindo a compensação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por desonerações da folha de pagamento ainda vigentes, foram estimadas pelo governo em R$ 1,574 trilhão. “Esse é o valor que propomos seja mantido na Lei Orçamentária de 2019”, afirma Alceu Moreira em seu parecer.

Fonte: Valor Econômico