Governo admite erro, mas mantém prazo para servidor pedir benefício

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24 de julho, 2018

Reclamação foi feita por 30 entidades de servidores. Pasta alega que erro não compromete cálculo para aposentadoria complementar

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) enviou ao ministro do Planejamento, Esteves Colnago, um ofício no qual pede a postergação do prazo de opção pelo regime de Previdência Complementar (Funpresp), que se encerra no próximo dia 29 de julho.

O coletivo congrega 30 entidades nacionais associativas. Elas apontam que a simulação do valor do benefício especial, disponibilizada no Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) do Poder Executivo federal, contém imprecisões. Isso, de acordo com o forum, pode levar ao erro no momento de solicitar o benefício.

De acordo com o documento, “o valor do 13º salário não aparece como um mês à parte, mas, sim, somado à remuneração do mês em que o 13º foi pago”. Desta forma, na avaliação do fórum, “o número de contribuições é subestimado e a média salarial é superestimada”.

Esta imprecisão resulta, de acordo com o Fonacate, em benefícios especiais, quase 10% mais elevados do que os calculados a partir da planilha de simulação disponível no site da Funpresp. O cálculo da inflação, medida pelo IPCA, também está incorreto, de acordo com o documento enviado ao ministro.

Plenejamento

Diante da reclamação, o Ministério do Planejamento informou que acionou o Serpro para corrigir o erro na simulação. No entanto, de acordo com a pasta, não há previsão de prorrogar o prazo para os servidores migrarem para o Regime de Previdência Complementar.

“Na simulação, o valor da gratificação natalina está sendo somado, indevidamente, à remuneração de novembro, o que pode influenciar no valor simulado do benefício, uma vez que a gratificação natalina deve ser considerada no cálculo, porém, à parte. O Serpro foi acionado para realizar a devida correção”, admitiu.

De acordo com o Planejamento, o Sigepe disponibiliza aos servidores um simulador para o cálculo aproximado do valor do Benefício Especial.

“Os resultados apresentados constituem apenas uma simulação, não tendo validade legal e nem constituído o valor real deste benefício, pois ele será calculado efetivamente no momento da aposentadoria do servidor”, destacou a pasta por meio de nota.

Fonte: Portal Metrópoles