servidores são recebidos com gás de pimenta no MF e vão ao Congresso pedir apoio de parlamentares contra cortes

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24 de setembro, 2015

O dia nacional de lutas com paralisação de atividades dos servidores federais contou com atividades em diversos estados. Os protestos marcam a indignação da categoria com o anúncio de cortes feito pelo governo na semana passada e que afetam diretamente servidores do Executivo. Em Brasília houve ato pela manhã em frente ao Ministério da Fazenda onde servidores foram recebidos com gás de pimenta numa atitude considerada truculenta, já que a categoria busca o diálogo com o governo. Havia previsão de uma caminhada até o Ministério do Planejamento que terminou cancelada com os desdobramentos do ato na Fazenda que contou com participação de movimentos sociais também afetados pelo ajuste. À tarde a agenda de atividades foi mantida e uma comissão foi até o Congresso Nacional onde promoveu um trabalho de força tarefa em busca de apoio de parlamentares ao pedido de ajuda dos federais.

O pacote de ajuste anunciado pelo governo tem a intenção de por fim ao chamado abono de permanência que mantém hoje em atividade mais de 100 mil servidores qualificados que já tem condições de se aposentar. O abono de permanência é um incentivo para que o servidor continue em atividade. Ele corresponde a 11% do salário do servidor que continua sendo descontado como contribuição previdenciária mesmo depois de sua aposentadoria. Diante da realidade vivida hoje no setor público, somada a outra medida anunciada pelo governo – a suspensão de concursos públicos – seria um péssimo negócio para o país se o Congresso aprovasse projeto para abrir mão dessa força de trabalho extremamente necessária para garantir o mínimo de atendimento à população. Os servidores entregaram um documento a parlamentares (leia aqui). O deputado federal Chico Alencar chegou a se pronunciar na Câmara dos Deputados em defesa dos apelos da categoria. O documento também foi enviado aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.

Pelo país – No Rio de Janeiro houve marcha no centro da cidade com concentração dos servidores nas escadarias do prédio do Ministério da Fazenda. Em Tocantins servidores pararam uma avenida onde empunhavam faixas pedindo que Dilma cumpra com os acordos com o funcionalismo federal. Os protestos fazem menção ao recuo do governo nas negociações com os servidores que empurrou para agosto reposição de 5,5% para maioria do Executivo, prevista para 1º de janeiro do próximo ano. Houve ainda protestos em Salvador, Amapá, Pernambuco, Rio Grande do Sul. No Ceará a categoria participa de um congresso com debates sobre a situação do setor público. Até o fechamento da nota, esses foram os estados que reportaram informações oficiais sobre suas atividades.

Os servidores tinham a expectativa de serem convocados ainda hoje para uma reunião na Casa Civil que acabou não se confirmando. A categoria vai continuar tentando ser recebida na Casa Civil. A Condsef e demais entidades do Fonasef também buscam uma audiência com o ministro Nelson Barbosa para tentar destravar o impasse que voltou a se instalar no processo de negociações com este recuo do governo no processo de negociações. O objetivo é apostar no caminho do diálogo aliada a atividades de mobilização e pressão para garantir os avanços necessários nesse necessário difícil.

Até agora os esforços ligados ao ajuste fiscal penalizaram quase exclusivamente os trabalhadores. Há, para os representantes da categoria, outras soluções que o governo pode lançar mão para promover os ajustes necessários sem sacrifício exclusivo daqueles que não provocaram essa crise. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) aponta estudo que mostra que se o governo taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de grandes empresas, o governo teria um aporte de R$43 bilhões / ano em seu orçamento. Há ainda opções como encaminhar proposta para taxação das grandes fortunas, rastrear e penalizar grandes sonegadores, promover a necessária e urgente auditoria da dívida pública brasileira, entre outras tantas possibilidades.

Repassando, mais uma vez, a conta de uma crise para a classe trabalhadora, o governo não só amplia um cenário de insatisfação já intenso como pode terminar adiando o fim das intempéries. Impor aumento de impostos, arrocho salarial e outras mazelas direcionadas aos trabalhadores e continuar garantido altos lucros a muito poucos nunca será boa receita para consolidar um país desenvolvido, economicamente forte e justo.

Fonte: CONDSEF