DESCONTO PREVIDENCIÁRIOS DOS INATIVOS SEM DEFINIÇÃO

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18 de setembro, 2002

O projeto de Emenda Constitucional (PEC 136) que tenta implementar a cobrança do desconto previdenciário dos inativos continua sem definição junto ao Congresso Nacional. Nos últimos dias, utilizando-se de tática de pouca moralidade, o Governo Federal tentou (e continua tentando) jogar a responsabilidade da falta de recursos para o aumento do salário mínimo nos braços dos servidores públicos aposentados. Na lógica do Governo, a falta de verbas para o aumento do ínfimo salário pago aos trabalhadores não é resultado dos empréstimos feitos ao sistema bancário, nem os juros pagos na dívida externa, mas apenas culpa dos servidores que se recusam a cooperar com o país… Entretanto, apesar de toda a pressão do Executivo, até o momento, não há nenhum sinal de que a Câmara promova a votação da referida emenda constitucional. Inclusive, o próprio Presidente da Casa, Dep. Michel Temmer (PMDB-SP), em recente entrevista televisiva, posicionou-se de forma contrária a vincular os dois assuntos. Na visão do deputado, é impossível aprovar a PEC 136 no atual momento (entenda-se: não é bom para o Congresso aplicar dois golpes seguidos no funcionalismo previdência complementar e desconto dos aposentados). Contudo, é necessário manter a constante vigilância sobre o tema, visto que a qualquer momento a proposta (já recusada inúmeras vezes nos tribunais) pode voltar a ser o assunto do dia.