ACORDO SOBRE O FGTS: FAÇAM SUAS APOSTAS…

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18 de setembro, 2002

Causou grande repercussão a notícia, divulgada nessa semana, de que o Governo Federal está pensando em fazer acordo com os trabalhadores na questão do FGTS, pagando a todos as diferenças reconhecidas como devidas pelo STF. Antes de qualquer comemoração pelo que aparentemente seria uma vitória, cabe refletir sobre os seguintes aspectos da questão: 1. Até a semana passada o Governo, através da AGU, garantia que não tinha dinheiro para pagar o que devia a tal título, e ameaçava com a) edição de uma medida provisória diminuindo o prazo para o ajuizamento das ações, de 30 para 5 anos, de forma que os trabalhadores que ainda não tenham encaminhado as mesmas, não possam mais fazê-lo, b) rediscussão dos índices junto ao STJ, tentando diminuí-los, e c) aprovação de uma resolução no Congresso Nacional, fixando, num percentual bem pequeno, o índice de correção monetária do FGTS referente a abril de 1990. 2. Surpreendentemente, nessa semana, e na véspera do primeiro turno das eleições municipais, eis que o Governo acena com o pagamento, para todos, das diferenças devidas; e mais: avisa que as medidas práticas para a definição da questão ocorrerão após a publicação do acórdão do STF, sobre a matéria, o que deverá ocorrer … após a realização do segundo turno das eleições municipais. 3. A intenção política do Governo, de beneficiar seus candidatos nas eleições municipais, ao anunciar nesse momento o propósito de fazer acordo sobre o FGTS, é evidente. O problema não é esse, entretanto. O problema é a sinceridade ou não da intenção anunciada. 4. Não devemos esquecer que o Governo pode, simplesmente, retardar essa discussão até depois do segundo turno das eleições municipais, e então anunciar que não é possível fazer acordo com os trabalhadores, por isso ou por aquilo, e então, cumprir alguma das ameaças mencionadas acima (diminuindo o prazo prescricional das ações, por exemplo). 5. O outro problema é a disponibilidade financeira para o pagamento dos valores devidos. A União Federal terá necessariamente que aportar recursos para a sua efetivação. Essa, entretanto, não é a intenção do Governo, que fala em “encontrar uma solução” que “preserve o FGTS”. 6. Ora, uma das soluções possíveis seria criar um novo tributo, que fizessem com que os próprios trabalhadores, direta ou indiretamente, pagassem pelo seu FGTS. 7. A outra, seria propor um acordo maroto, parecido com a) o dos 28,86%, cujo montante, com correção monetária a menor, com as diferenças mensais calculadas a menor e sem juros, e limitado injustificavelmente em 40.000 UFIRs, está sendo pago em 14 parcelas, sendo que as 3 até agora pagas, o foram com atraso, b) o do tempo de serviço celetista para fins de anuênios, que, além de corrigidos a menor e sem juros, abrangeu somente os últimos 5 anos, deixando de fora a metade do valor devido. 8. Não bastasse isso, ainda aparece líder da chamada Força Sindical propondo o pagamento em… ações da Petrobrás. 9. Em resumo: o Governo Federal da semana passada é o mesmo dessa. O que pode ter mudado o seu discurso é a proximidade das eleições. 10. A verdade, entretanto, é que não dá para ter certeza do final dessa história; se haverá o tal pagamento geral ou não, e, em havendo, em que condições. 11. Assim sendo, quem está em juízo buscando essas diferenças, deve aguardar o desfecho de suas ações. Os que ainda não tenham ajuizado as mesmas, e forem céticos, deverão fazê-lo imediatamente, já que após o segundo turno das eleições o discurso governamental pode mudar. 12. Os demais poderão aguardar o desfecho dos acontecimentos, apostando na sinceridade de FHC.