GOVERNO PLANEJA MODIFICAÇÕES NO FGTS

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19 de setembro, 2002

Em data passada o Governo Federal encomendou estudo sobre possíveis modificações na sistemática adotada no FGTS e no PIS. Referido trabalho já foi concluído e entregue ao Ministro do Trabalho, Sr. Francisco Dornelles. Algumas das conclusões dos estudiosos já começar a preocupar os trabalhadores da iniciativa privada e precisam ser colocadas para análise dos servidores públicos, posto que o Governo pretende voltar a utilizar o regime da CLT para os mesmos. Veja-se algumas das propostas feitas: · Os trabalhadores, após 4 anos de contribuição, poderiam sacar o montante do FGTS, sem necessidade de maiores explicações.Atualmente, o saldo do FGTS só pode ser retirado para compra de imóvel, morte do titular, ou em casos de doenças específicas (ex.: AIDS). · Pagamento de multa de 40% diretamente para o Governo e não mais para os trabalhadores.Hodiernamente a multa de 40% sobre o saldo (somente paga quando a demissão parte do Empregador e não existir justa causa) serve como uma punição ao patrão e, ao mesmo tempo, uma garantia de maior segurança ao trabalhador. Com a proposta, o Governo toma posse deste dinheiro e investe em mecanismos de proteção aos trabalhadores. Este estudo, naturalmente, ainda está longe de virar lei, ocorrerão vários debates e será necessária aprovação no Congresso Nacional. Contudo, conhecendo-se o Governo brasileiro fica difícil acreditar nas boas intenções existentes nesta proposta.