UNIÃO PAGA DÍVIDAS COM VERBAS DO ENSINO

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19 de setembro, 2002

A União, utilizando-se de mecanismo criado por Lei que permite ao Tesouro o seqüestro de “superávits” de órgão públicos, vem saldando de forma peculiar algumas de suas dívidas. Segundo a lógica da Lei (criada apenas para solucionar o problema de caixa existente quando da denominada “crise asiática”) a União pode seqüestrar qualquer verba que “sobrar” no orçamento dos órgãos. O mais surpreendente é que entre as entidades que têm enviado dinheiro para o executivo estão várias instituições de ensino e alguns órgãos historicamente deficitários (exs.: Ibama e Incra). Na verdade, a União está retirando valores originários de convênios para prestação de serviços que alguns órgãos recebem. Inclusive, em muitos casos, como frisa o Presidente da ANDIFES, Sr. Rodolfo Luz, esse dinheiro nem mesmo existe, é apenas um mero dado contábil. Entretanto, mesmo nestes casos, o Executivo não perde tempo em retirar as poucas verbas destinadas ao sistema de ensino superior. Entre 97 e 98 mais de 119 milhões de reais foram seqüestrados apenas das Instituições de Ensino (no total os seqüestros chegaram a 1,8 bilhões). Como a MP que deu origem a esta aberração já virou Lei, dificilmente o Governo irá abrir mão de mais este privilégio e, por conseqüência, as verbas para os serviços fundamentais continuarão desaparecendo.