DISCUSSÃO SOBRE TETO VENCIMENTAL É MOTIVO DE CONFLITOS

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22 de setembro, 2002

Não está sendo fácil os Chefes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) chegarem a um consenso sobre o teto remuneratório do funcionalismo público. As fortes pressões da base do Poder Judiciário estão obrigando o Ministro Carlos Velloso, Presidente do STF, a não ceder em relação ao valor pretendido pelos seus integrantes (R$ 12.720,00). O teto requerido pelo Judiciário equivale aos vencimentos percebidos pelos Ministros do STF que integram, também, o Tribunal Superior Eleitoral. Por outro lado, o Executivo não abre mão do teto de R$ 10.800,00 (maior salário percebido por um Ministro do STF). Nessa discussão sobre espaço, inclusive, para as famosas demagogias políticas. Um exemplo disso é a manifestação do Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, que defende aumento vencimental somente na hipótese de todos os servidores federais serem contemplados. Enquanto não for fechado um entendimento, os tetos continuam sendo os hodiernamente em vigor: R$ 8.000,00 no Legislativo e no Executivo e R$ 10.800,00 no Judiciário. ACM, ao mesmo tempo que acha injusto os servidores ficarem 5 anos sem aumento, considera que no atual momento ainda não é possível para o Governo garantir nenhum aumento. De tal forma, na visão de ACM, como o aumento não pode ser para todos, não seria correto apenas alguns receberem qualquer benefício. Concluindo: ACM faz um belo discurso para justificar o que já vigora, ou seja, um enorme arrocho salarial do funcionalismo público. Esta questão deve causar grandes debates, não sendo descartada, inclusive, uma greve na base do Poder Judiciário.