CONTIBUIÇÃO SOCIAL DOS ATIVOS E INATIVOS – PERSPECTIVAS

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22 de setembro, 2002

1- STFNa semana passada o processo que originou a primeira liminar dada pelo STF nessa matéria foi redistribuído. O relator original, Ministro Carlos Veloso, por ter assumido a presidência do STF, foi substituído pelo novo relator, Ministro Celso de Mello.As conhecidas posições progressistas do Ministro Celso de Mello criam uma expectativa favorável tanto no que diz com a manutenção da liminar, quanto no julgamento final do mérito, em favor dos servidores públicos.Aliás, segundo os meios de comunicação em geral, o Governo Federal, avaliando que perderá o reajuste da seguridade social junto ao Poder Judiciário, já estaria pensando em alternativas para a “economia” necessária. Adivinha para quem vai sobrar…2 – TRF DA 4a REGIÃONosso escritório de Porto Alegre fez, durante o mês de maio, uma investigação sobre a posição dos juízes do TRF da 4a Região, para saber o que estão decidinco o Juiz Presidente no que diz com os pedidos de suspensão de liminar, e os Juízes da 1a e 2a Turmas, no que diz com os recursos de agravo de instrumento.O Juiz Presidente do TRF, e 4 dos 6 juízes das duas turmas mencionadas estão decidindo em favor dos servidores, mantendo as liminares deferidas pelos Juízes de primeira instância; os 2 outros juízes das duas turmas, ainda não tiveram oportunidade de se manifestarem sobre o assunto. Pelo visto, estamos com ampla maioria, o que garante perspectivas favoráveis tanto para a manutenção das liminares deferidas, quanto para o julgamento final das ações.3 – MOVIMENTO SINDICAL VISITARÁ O PRESIDENTE DO STFPreocupados com as ameaças do Governo Federal de entrar no STF com uma Ação de Declaração de Constitucionalidade, visando cassar todas as liminares concedidas no país contra a cobrança da nova contribuição previdenciária, a CUT NACIONAL e as entidades nacionais de servidores públicos federais (dentre as quais cabe destacar a CONDSEF, a FASUBRA, o SINASEFE e a ANDES) estarão visitando, no dia 07.06.99, o Ministro Carlos Veloso, Presidente do STF, oportunidade em que repassarão ao mesmo um estudo expondo os motivos pelos quais os servidores entendem ser indevida a dita contribuição.Posteriormente serão feitas visitas também aos demais Ministros, para os quais serão entregues cópias do mesmo documento; agindo assim, o movimento sindical está procurando antecipar-se à ação do Governo Federal, com vistas a garantir a vitória sobre a matéria.