ENTREVISTA COM O PARENTE DE FHC

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22 de setembro, 2002

No dia 20.6.99, no Caderno de Economia do Jornal O Dia, o Ministro de Orçamento e Gestão, Pedro Pullen Parente, concedeu entrevista sobre o serviço público.Veja uma síntese dos pontos abordados pelo Ministro Pedro Parente:Contribuição Previdenciária dos ServidoresO Ministro admitiu que o Governo está prestes a ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, acredita que a derrota poderá não ser total, salvando-se alguma parte da cobrança do desconto previdenciário.Novo pacote de medidas para os Servidores PúblicosNo caso de derrota no STF no caso do desconto previdenciário, o Ministro não descartou a tomada de novas medidas. Salientou que outras questões de grande interesse financeiro ainda se encontram em julgamento, como o caso do pagamento da Cofins por atividades exercidas em caráter de monopólio, o que, poderia, inclusive, amenizar as necessidades financeiras da União.A Política do Governo para o Serviço PúblicoSegundo o Ministro, o Governo possui uma ótima política de valorização e profissionalização do servidor. Só que esta política tem de ser dirigida as carreiras típicas do Estado.A meta do Governo é fazer com que os membros das “carreiras típicas” ganhem vencimentos de mercado e que os servidores de nível médio “deixem de ganhar” mais que o pago pelo mercado.A Redução de Vencimentos para corrigir “distorções”O Ministro afirmou que um dos problemas na política vencimental é que algumas parcelas salariais, apelidadas de “direito adquirido”, não podem ser removidas.Isso dificulta a valorização dos “quadros de carreira típica” do Estado em relação as carreiras de nível médio. Essas sim, não merecedoras de nenhuma reposição.Colocou a terceirização como uma alternativa para esses problemas.Avaliação dos Serviços PúblicosFicou salientada a necessidade de fazimento de pesquisas de opinião pública para saber o sentimento da população (Será que a pesquisa de popularidade do presidente vai contar na avaliação?).Redução do número de cargosO Ministro salientou que ele só vê três atividades típicas do Estado: gestor público, procurador e fiscal.Fora essas funções, a redução do número de quadros dar-se-á com a não reposição de pessoal nos cargos que podem ser extintos.Pelos argumentos apresentados pelo Sr. Ministro é fácil concluir que o Governo FHC manterá, até seus últimos dias, a política de tentar demolir o serviço público como conhecemos.Dando atenção às “carreiras típicas do Estado”, o Governo demonstra sua visão liberal de Estado mínimo, desmontando toda e qualquer estrutura estatal que não atenda a seu perigoso projeto político.