APOSENTADORIA: UNIÃO QUER TETO EM 1,2 MIL REAIS

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23 de setembro, 2002

Está previsto para o início do próximo semestre (entenda-se, final do recesso parlamentar) o envio de projeto de Lei para regular a fixação em R$ 1,2 mil como teto das aposentadorias dos servidores.A macabra intenção do governo, segundo fontes da imprensa, “é sinalizar para o FMI e para os investidores estrangeiros a disposição do Governo de brigar por pontos polêmicos do ajuste fiscal” (Jornal O Dia (RJ), 21.7.99).O pretendido teto valeria apenas para os servidores que vierem a ingressar no serviço público. Os atuais servidores ativos poderiam optar por contribuir “apenas” com 11% sobre o teto ou permanecer no atual regime, mas sofrendo desconto bem maior para garantir o benefício integral.Os inativos também sofreriam uma alíquota maior que os 11%, caso o STF derrube as alíquotas diferenciadas, mas permita o desconto padrão. O nova alíquota não seria inferior a 14%.Para chegar em seus objetivos, o governo pretende deslocar os gastos com a previdência pública do item “gastos com pessoal”, revelando, então, um déficit de R$ 19 bilhões.A Segunda parte do plano do governo é disseminar a idéia , entre os congressistas, de que a queda do redutor de 30% das aposentadorias dos servidores ocorrida na reforma da previdência não é obstáculo para a adoção do limite do valor das aposentadorias.Assim, o plano do governo, mais uma vez, é usar mecanismos para “demonizar” os servidores públicos diante da opinião do sociedade, enfraquecendo a defesa dos mesmos e podendo, de tal maneira, fazer todas as mudanças necessárias para agradar os interesses internacionais.Certamente os servidores não ficarão calados diante dos novos ataques do governo.Nesse sentido, atualmente, as entidades representativas dos servidores já estão traçando defesas contra os planos do governo.Por outro, no plano jurídico, os profissionais que defendem os interesses dos servidores, entre os quais nossos assessores jurídicos, já estão estudando todas as possíveis medidas a serem adotadas pelo governo com o objetivo de fazer a defesa de nossos direitos.