GOVERNO INICIA AS REFORMAS

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23 de setembro, 2002

A semana passada foi marcada pela suposta reforma ministerial do atual Governo.Na realidade, as mudanças realizadas apenas serviram para demonstrar a força do verdadeiro mandatário do país, Sr. Antonio Carlos Magalhães. Tal fato ficou fortemente demonstrado no momento que cargos com maior relevância foram postos nas mãos de homens da confiança de ACM.A onda de mudanças trouxe, também, as primeiras atitudes do Governo em relação a anunciada reforma administrativa.Neste sentido, o Presidente Fernando Henrique, dando o pontapé inicial nas reformas, anunciou pessoalmente parte do pacote de medidas que visa “economizar” R$ 4 bilhões para cumprimento das ordens dadas pelo FMI.Assim, ficou definido o corte inicial de 10% das funções gratificadas já para o próximo mês (o objetivo final é cortar, no mínimo, 22%).Outro ponto de destaque nas anunciadas “reformas” foi a mudança dos responsáveis pela política do governo em relação aos servidores públicos.Com a extinção da Secretaria de Administração do Patrimônio (SEAP) a dama-de-ferro do funcionalismo, Sra. Cláudia Costin, perdeu seu cargo, deixando de ter influência nos rumos da administração.Contudo, essa notícia em nada é animadora aos servidores, pois, o controle da política funcional passou para as mãos do Sr. Ceres Prates. Secretário de gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, e do novo ministro do Orçamento e Gestão, Sr. Martus Tavares.A escolha do Sr. Martus Tavares foi estratégica. Ele será o responsável direto pela implementação na nova política de gastos com os servidores, devendo, já para o próximo orçamento, providenciar a aplicação da famosa Lei Camata (União somente poderá gastar 50% da receite tributária com o pagamento de seus servidores).Na opinião de Pedro Armengol, secretário-geral da CONDSEF, “a indicação de Martus (Tavares) para o Ministério do Orçamento consolida os planos de FH de reduzir ao máximo o tamanho do Estado”.(Jornal O Dia (RJ) de 18.7.99)Assim, infelizmente, as mudanças praticadas visam somente dar continuidade ao processo de esmagamento do serviço público, não representando, de tal modo, nenhum avanço na visão do atual Governo.