VALE A PENA “O PDCV” NOVO?

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23 de setembro, 2002

Entre as medidas governamentais anunciadas como parte de um “projeto de economia de despesas” está a reedição do Plano de Demissão Voluntária – PDV.As experiências anteriores da União com o PDV (1996 e 1997) não alcançaram os resultados pretendidos pela mesma, sendo que o número de servidores que aderiram ao plano foi muito inferior ao planejado. Por outro lado, os resultados dos PDV’s anteriores também não foram os sonhados por grande parte dos servidores que aderiram ao plano.Um dos mais graves problemas ocorridos foi o recolhimento, pela Receita Federal, do imposto de renda nas indenizações pagas.Aproximadamente 3 mil ex-servidores perderam até 27,5% da verba de incentivo em face dos descontos praticados.O fato do Superior Tribunal de Justiça ter decidido que o desconto do imposto de renda era ilegal em nada modificou a postura da União que, até a presente data, continua criando obstáculos para devolver os valores injustamente descontados das indenizações.A indignação dos prejudicados é gigantesca, como pode-se observar nas palavras do Sr. Sérgio Pires, ex-funcionário da Telebrás: “O máximo que a gente pode fazer é esperar. É impressionante como o governo é ágil para pegar nosso dinheiro e lento para devolver” (Jornal Correio Braziliense (DF), 16.7.99).A resposta oficial é apenas de que “falta pessoal” para analisar todos os processos relativo à devolução dos valores descontados do PDV. A realidade do mercado de trabalho é outro fator de arrependimento dos servidores que aderiram ao PDV.Ivan Luiz Louzada, aderiu ao PDV/96 é hoje afirma que não tomaria a mesma atitude. Segundo o mesmo: “Hoje eu não faria. Tenho 43 anos, larga experiência no mercado e não estou conseguindo me colocar. (…) A minha sorte é que estou fazendo alguns bicos.” (Jornal O Dia (RJ), 25.7.99).Assim, é de se destacar que o “novo PDV” merece ser observado com extremo cuidado, afinal, a realidade social não é propícia para riscos e o Governo não é uma referência de confiabilidade para os servidores.Neste contexto, são sábias as palavras do Sr. Antonio Nogueira, diretor de assuntos jurídicos do Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no DF: “O governo quer anunciar um novo programa de demissões voluntárias e ainda nem honrou suas dívidas com os servidores antigos. Aí fica difícil de acreditar que tudo que está sendo prometido será cumprido no futuro”.