DERROTA DO PLANALTO PODE ACELERAR REFORMA DO JUDICIÁRIO

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14 de outubro, 2002

O resultado da eleição para renovação da Câmara Federal e de 2/3 do Senado foi bem claro: a sociedade cansou dos rumos que o Congresso tomou nos últimos anos e espera modificações profundas no comportamento do Legislativo.Contudo, os derrotados parecem não entender (ou aceitar) a nova realidade e já se articula a finalização de projetos polêmicos e mal debatidos no meio social.Um dos casos mais graves é a questão da “Reforma do Judiciário”.A polêmica questão já é alvo de 134 propostas de emendas e possui pontos de profunda transformação do mecanismo judicial hoje vigorante. Mas o debate com a sociedade, e com os agentes diretamente envolvidos (servidores, juízes, advogados, etc.) nunca se deu em volume satisfatório, sendo sempre tentado levar o tema de forma a evitar que os pontos de interesse do Planalto fossem questionados.Exemplo típico é intenção de jogar os processos sobre os servidores públicos para a esfera trabalhista, esvaziando o debate no Judiciário Federal, e levando tais causas para uma seara onde há evidente domínio de teses que privilegiam o Estado em relação aos trabalhadores.Nem mesmo recado cristalino das urnas de afastar o relator do projeto, Senador Bernardo Cabral (PFL/AM), serviu para se ouvir a voz da sociedade.Agora, a intenção é “acelerar” o projeto e fazer sua votação ocorrer ainda nesta legislatura, aumentando a possibilidade de aprovação da reforma pretendida por um Governo que viu sua base parlamentar ser drasticamente reduzida.A pressa do relator derrotado nas urnas já preocupa a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).O momento é de total atenção e mobilização social, afinal, nem sempre a “voz do povo é a voz de deus”.Fontes: Site do TST, da Ajufe e Jornal Valor Econômico.