Jaques Wagner, Entrevista para Correio Braziliense (06.01.2003)

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06 de janeiro, 2003

CORREIO BRAZILIENSE — Qual é a marca que o senhor pretende imprimir na sua passagem pelo Ministério? JAQUES WAGNER — São basicamente duas. A primeira é de um Ministério do Trabalho como um grande espaço de diálogo entre empresários e empregados. Isso vai ficar caracterizado no Fórum Nacional do Trabalho, que a gente pretende que seja instalado em 90 dias. Esse fórum é uma ante sala do novo pacto social. Do outro lado, é a geração do emprego e da renda, com uma atenção especial para o primeiro emprego da juventude. O presidente tem uma preocupação especial com os jovens que estão sendo atraídos pelo mundo do crime organizado. CORREIO — O Fórum vai ser instalado dentro do Ministério mesmo? WAGNER — O ministério na verdade é o indutor e o galvanizador disso aí. Pode até ser lá, mas confesso que nem pensei nisso ainda. Temos que ver como será a modelagem, se o faremos em câmaras ou numa grande assembléia que terá representantes dos trabalhadores e dos empregados. Eu pretendo visitar tanto as centrais dos trabalhadores quanto das federações dos empresários. CORREIO — O que o senhor acha que tem de mudar na CLT, por exemplo? WAGNER — Qualquer legislação tem que ser atualizada, mas o sinônimo disso não pode ser o de precarizar. Primeiro você tem que gerar trabalho e garantir um trabalho decente. Fui criado numa escola que dizia que o Brasil precisa fortalecer seu mercado interno, o que significa distribuição de renda, mais dinheiro no mercado interno. Na verdade, hoje estamos rodando a roda da economia para trás. Quem quer crescer, tem que apostar em rodar para frente. Tem que mudar a cabeça da gente. Não quer dizer que a CLT seja intocável. Digo que você pode remanejar os direitos. Pode, de acordo com o segmento econômico, ter contratos diferenciados, como o turismo. Isso é do jogo. CORREIO — E a questão da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais? WAGNER — É uma saída que no mundo inteiro está sendo adotada. Acho que é absolutamente razoável. Até porque o homem trabalha porque precisa. O horizonte é de libertar o ser humano da obrigação dos trabalhos mais danosos. A gente trabalha esperando o fim de semana. Reduzir a jornada de trabalho significa maior distribuição de renda. Eu prefiro premiar as empresas que aumentem seus quadros de emprego do que sacrificar os trabalhadores para que garantam seus empregos. CORREIO — Premiar as empresas de que maneira? WAGNER — Pode ser com renúncia fiscal, com contrato de trabalho menos amarrado, mas tem que existir contrapartida concreta. CORREIO – E como fica a questão da reforma sindical? Já existem centrais se reunindo e discutindo suas posições sobre esses assuntos. O que o senhor acha disso? WAGNER — Sou defensor da liberdade e da autonomia sindical. Pessoalmente, durante toda minha vida de movimento sindical fui defensor de que temos de buscar uma outra forma de financiamento do movimento sindical, que esteja lastreada na representatividade efetiva dos sindicatos, seja de patrões ou de empregados. CORREIO — E quando o senhor acha que seria um prazo adequado para se chegar a definições nesse fórum? WAGNER — Acho razoável estabelecer um prazo de nove meses para chegar no fim de 2003 e mandar projetos para o Congresso Nacional. Porque se você maturar uma coisa entre empresários e empregados, ela já entra no Congresso com o sinal verde dos interessados. Mas a reforma trabalhista está intimamente ligada à reforma tributária e à previdenciária. Vão ter de correr juntas. O governo tem a convicção de que é preciso mudar a curva de endividamento da previdência. Isso está intimamente ligado à reforma tributária. CORREIO — E como seria o programa do primeiro emprego? WAGNER — O governo paga seis meses de salário ao jovem e no contrato está escrito que nos próximos seis meses o empregador é quem paga. Isso é rodar para frente. Estou empregando mais jovens, dou contrapartida do governo e a empresa está crescendo. Assim, é mais dinheiro no mercado, mais gente empregada. CORREIO — Quando isso deve começar a funcionar? Como isso será feito exatamente? WAGNER — Conseguimos colocar no Orçamento de 2003 uma rubrica Programa Primeiro Emprego, com R$ 15 milhões, que seria para iniciar uns dois pilotos do programa para fazer um teste. CORREIO — Onde? WAGNER — Se depender da minha escolha, poderia ser algo no Nordeste e talvez no Sudeste ou Centro-oeste. Como venho da Bahia, tentarei colocar o primeiro módulo em Salvador porque tem razões sociais e históricas para isso. CORREIO — Então o senhor escolheria cidades grandes? WAGNER — Sim. Mas temos que ver qual será a formatação. Se é renúncia fiscal, se será como foi no Rio Grande do Sul, através de um aporte financeiro às empresas que fizerem parte do programa, pagando seis meses de salário para o jovem e depois a empresa paga o restante. CORREIO — E a idade? WAGNER — De 16 a 24 anos. Também quero criar um selo, que ainda vou discutir com os outros ministérios, para você oferecer um retorno de imagem para as empresas que tiverem trabalhando nisso. A gente tem consciência que se o governo for fazer um programa sozinho, ele não prospera. Temos de envolver a sociedade. Essa será a grande energia que vai movimentar o projeto. Então, para nós, tem questões ainda pendentes: começa com pequenas e médias empresas, no setor de turismo e serviços, ou abre para todo o tipo de segmento econômico? Ainda não tenho resposta pronta na minha cabeça. Quero analisar as experiências que já foram feitas para começar com uma solidez maior. Não dá pra fazer qualquer coisa pela pressa. CORREIO — Mas quando isso deve ficar pronto? WAGNER — Acredito que no máximo no primeiro semestre estejamos com essa modelagem pronta e no segundo semestre começaremos os pilotos. CORREIO — Esses R$ 15 milhões devem dar para quantos empregos? WAGNER — Calculando com o salário mínimo de hoje, R$ 200, cada emprego, se calcular começando no segundo semestre, seria R$ 1.200. Portanto você estaria falando em 15 mil empregos nesse segundo semestre, eu espero. Mas o dinheiro pode ser ampliado. Como foi aberta a rubrica, ela pode engordar. CORREIO — E poderia utilizar dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para isso? WAGNER — Pode ser uma opção. No caso do primeiro emprego, uma parte do dinheiro será a fundo perdido mesmo. Você vai pagar e o retorno é a geração do emprego, como é com a qualificação profissional. Não é dinheiro emprestado, é dinheiro a fundo perdido. CORREIO — O programa seria apenas para jovens carentes? WAGNER — Isso faz parte da modelagem, mas o segmento que mais se quer atingir é o que está na situação de risco, que vem de famílias carentes, que tem os pais desempregados, estão fora da escola e você quer evitar que esse cidadão vá para o mundo do crime. CORREIO — E o cadastramento seria feito como? WAGNER — Isso foi até discutido na reunião ministerial de sexta-feira. Temos vários cadastros no Brasil e era bom que se passasse um pente fino para tentar afunilar esse cadastramento para não ter superposição de programa. CORREIO — Fazendo um cadastro único? WAGNER — Pode ser. Porque hoje você tem cadastro de bolsa-escola, de auxílio-gás, de um monte de coisas. Mas todo trabalhador tem um número próprio, que é o PIS/PASEP. E mesmo o jovem que não tem o primeiro emprego poderíamos fazer a inscrição dele nisso aí e fazer um cadastro. Essa modelagem é que falta detalhar. CORREIO — O senhor disse em seu discurso de posse que seria intolerante com o mau uso do dinheiro público. Como fará isso? WAGNER — Isso é uma vontade do presidente. Será a marca do governo Lula. Cada real é sagrado. Não estou fazendo acusações nem ameaças. Estou dizendo que a marca do governo é a do diálogo. CORREIO — E a verba do FAT que muitas vezes é acusada de ser utilizada indevidamente por diversas entidades? WAGNER — Nós vamos remodelar o processo de qualificação do trabalhador. Só queria chamar a atenção para que a gente também não fale de uma coisa mistificada, que a verba de qualificação não chega a 5% do volume do dinheiro do FAT, mas não é por isso que pode ser má utilizada. Acho que há dois problemas. O primeiro é a dispersão. São muito convênios com várias entidades executando e nem sempre tem sinergia entre os programas. Estamos analisando isso. O segundo pode ser também mau uso para o desvio. CORREIO — E isso vai ser daqui para frente ou serão feitas auditorias sobre os anos anteriores? WAGNER — Estou esperando uma posição do governo sobre esse tema. Se a gente generalizadamente vai fazer fortes auditorias ou se vamos passar por um processo de imprimir uma nova lógica. Aí não é uma política individual. Se eu fizer, outros ministérios também vão fazer, se eu não fizer é porque ninguém vai fazer. CORREIO — E como o senhor pretende formalizar os 55 milhões de trabalhadores informais? WAGNER — Primeiro acho que tem de ser feita uma grande campanha porque tem muita gente que não se inscreve como autônomo porque acha que é muito caro. Isso não é nem uma tarefa minha, é do Ministério da Previdência. Segundo, acho que tem que se buscar formas de novos tipos de contrato. Existem as pessoas que são diaristas e que não tem relação nenhuma, mas trabalham todos os dias da semana, cada um numa casa diferente. É aí que está a riqueza do fórum. CORREIO — Eles vão opinar sobre isso também? WAGNER — Sim. E é preciso atrair essas pessoas para a formalidade. São 55 milhões. Se cada uma pagar R$ 10 por mês para a previdência, são R$ 6 bilhões por ano. Como são autônomos, recolheriam apenas para a previdência. Não pagariam outros impostos, como FGTS, por exemplo. CORREIO — E a pessoa poderia escolher quanto vai contribuir? WAGNER – Acho que seria possível fazer uma modelagem. É preciso estabelecer um padrão mínimo para que o autônomo queira pelo menos contribuir. Ou o empregador, mesmo que seja eventual, contribua com uma parte, até para evitar uma questão trabalhista mais para frente. O piscineiro, por exemplo, o cortador de grama, teriam um condomínio de patrões, onde eles pagariam uma contribuição bem menor, mas tem a garantia de que o funcionário não vai mover uma ação contra ele. Eu prefiro fazer isso, nem que seja de uma forma mais simples, do que ter dez milhões de questões na Justiça do Trabalho.