A mãe de todas as reformas, Vilson Antonio Romero (DIAP 13.03)

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14 de março, 2003

A mãe de todas as reformasVilson Antonio Romero, 13/03/03O Brasil dispõe de um cipoal de rubricas, representando impostos e contribuições, que são nada mais do que recursos carreados para órgãos públicos, com o fito específico de reverterem ao cidadão, na forma de serviços prestados ou colocados à disposição.Há uma infinidade de siglas: IPI, ICMS, IPVA, IPTU, ITR, IRF, IRPJ, IOF, ISS, Cofins, CSLL, e CPMF, sem falar nos chamados encargos sociais (FGTS, INSS, PIS/Pasep). Pois este conjunto se consubstancia no que se convencionou chamar de carga tributária. Esta “carga” sobrecarrega cidadãos ao incidir sobre o consumo, com um peso muito maior sendo sentido na classe média, que vê seus ganhos serem estrangulados anualmente. Por outro lado, inviabiliza a atividade econômica, ao ser aplicada e cobrada sobre os fatos geradores da produção e comercialização de produtos e serviços.Nosso País atingiu a mais alta incidência de tributos e contribuições registrada no último meio século, ao serem arrecadados R$ 476,57 bilhões entre União, Estados e Municípios, no ano passado.Este montante elevado representa também que, só no governo Fernando Henrique Cardoso, a carga tributária brasileira saltou de 28,61% do Produto Interno Bruto (PIB – que é o total de bens, serviços e rendas produzidos no País durante um exercício, ou seja, a soma de riquezas da Nação), em 1994, para o percentual de 36,45% do PIB, recorde histórico, superando inclusive o percentual pago por suíços, canadenses, norte-americanos, chilenos e outros. Pois há mais de uma década discute-se a possibilidade de modificar o sistema tributário nacional, com vistas a torná-lo mais simplificado, equânime e insonegável, já que há indícios e estudos comprovando a complexidade, a desigualdade de tributação e revelando a evasão de mais de um terço dos impostos e contribuições potenciais em todo o Brasil.A mudança não tem avançado pois há uma infinidade de interesses envolvidos: União, Estados e Municípios não querem perder nem um centavo de suas receitas. Muito pelo contrário, todos querem uma reforma para ter mais recursos. Por conseqüência, resultando em maior carga arrecadatória. Mesmo assim, uma reforma tributária, aliada a uma reforma fiscal, permitirá saber o alcance e o tamanho do Estado, a partir de uma estrutura contributiva e orçamentária que permita alcançarmos Suíça, Canadá, Chile e outros países não só no montante dispendido a cada aquisição de produtos ou serviços no mercado, mas na qualidade e quantidade da contraprestação de serviços proporcionados pelo ente público.Ao fim e ao cabo, não sabemos ainda, pois deve ser amplamente debatida, qual a melhor reforma: se é mais conveniente unificar as alíquotas de ICMS, se devem ser substituídos o IPI, o ISS e o ICMS, por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), se a CPMF deve ser perenizada, ou quaisquer outras soluções. O que o brasileiro, pessoa física ou jurídica, deve ter em mente é que a situação chegou ao limite. E, que antes de reformas trabalhistas ou previdenciárias, devemos saber de que recursos orçamentários dispõe o Brasil para executar programas econômicos e sociais. Isto somente com a mãe de todas as reformas: a tributária…Vilson Antonio Romero é jornalista, auditor fiscal do INSS, diretor da Associação Riograndense de Imprensa e da Associação Gaúcha dos Fiscais de Previdência e consultor técnico da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social. E-mail: [email protected]