Wagner Legislativo 71

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06 de maio, 2003

Segunda-feira, 05 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira, 06 de maio de 2003Decreto de 5.5.2003 – Convoca a 12a Conferência Nacional de Saúde e dá outras providências.Quarta-feira, 07 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Quinta-feira, 08 de maio de 2003Decreto nº 4.689, de 7.5.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e dá outras providências.Decreto nº 4.688, de 7.5.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, e dá outras providências.Decreto de 7.5.2003 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano, sem benfeitorias, que menciona, destinado ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, PE, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1o Grau em João Pessoa, Estado da Paraíba.Decreto de 7.5.2003 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis urbanos que menciona, destinados ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, no Distrito Federal, para sediar órgãos da Seção Judiciária da Justiça Federal de 1o Grau em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.Sexta-feira, 09 de maio de 2003Lei nº 10.666, de 8.5.2003 – Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Decreto nº 4.693, de 8.5.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.692, de 8.5.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.Decreto nº 4.691, de 8.5.2003 – Estabelece restrições para execução, no exercício de 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.