Wagner Legislativo 82

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21 de julho, 2003

Segunda-feira, 21 de julho de 2003Lei nº 10.703, de 18.7.2003 – Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências. Mensagem de veto Decreto nº 4.784, de 18.7.2003 – Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.Terça-feira, 22 de julho de 2003Lei nº 10.705, de 21.7.2003 – Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias. (OBS.: Caso “Rio-Centro”)Decreto nº 4.790, de 21.7.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Defesa.Decreto nº 4.789, de 21.7.2003 – Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto no 93.325, de 1o de outubro de 1986.Decreto nº 4.788, de 21.7.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.Decreto nº 4.787, de 21.7.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.Decreto nº 4.786, de 21.7.2003 – Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e dá outras providências.Decreto nº 4.785, de 21.7.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.Quarta-feira, 23 de julho de 2003Decreto nº 4.791, de 22.7.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.Quinta-feira, 24 de julho de 2003Sexta-feira, 25 de julho de 2003