Wagner Legislativo 84

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05 de agosto, 2003

Segunda-feira, 04 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 05 de agosto de 2003Decreto nº 4.799, de 4.8.2003 – Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.Quarta-feira, 06 de agosto de 2003Lei nº 10.711, de 5.8.2003 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. Lei nº 10.710, de 5.8.2003 – Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.Lei nº 4.800, de 5.8.2003 – Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidente sobre os produtos que menciona.Quinta-feira, 07 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Sexta-feira, 08 de agosto de 2003Decreto nº 4.802, de 7.8.2003 – Prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, assinado em Genebra, em 26 de janeiro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 2.707, de 4 de agosto de 1998. Decreto de 7.8.2003 – Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 15.968.291,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.