PEC 40/2003: OS PRÓXIMOS PASSOS

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11 de agosto, 2003

Com a praticamente certa aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara Federal (resta análise de alguns dispositivos que deverá ocorrer no próximo dia 12 de agosto) a PEC 40/2003 deverá ser levada para análise do Senado.As modificações do texto da PEC feitas na votação da Câmara se resumem no aumento da faixa de isenção do desconto dos aposentados e pensionistas para a quantia de R$ 1.440,00 (Federal), na diminuição do redutor para pedidos de aposentadoria de 5% para 3,5% por ano faltante para complementação das regras criadas e a definição do teto salarial dos magistrados dentro dos níveis desejados por estes.A perspectiva do Governo é que a tramitação no Senado ocorra dentro da “normalidade”, podendo a PEC voltar para a Câmara em 20 dias para conclusão de sua tramitação.