Wagner Legislativo 85

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11 de agosto, 2003

Segunda-feira, 11 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 12 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Quarta-feira, 13 de agosto de 2003Decreto nº 4.805, de 12.8.2003 – Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.Quinta-feira, 14 de agosto de 2003Lei nº 10.714, de 13.8.2003 – Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. Lei nº 10.713, de 13.8.2003 – Altera artigos da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – para dispor sobre a emissão anual de atestado de pena a cumprir.Sexta-feira, 15 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.