Wagner Legislativo 08

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12 de setembro, 2003

LEGISLAÇÃO SEGUNDA-FEIRA (07.01.2002)- Sem publicaçãoTERÇA-FEIRA (08.01.2002)- Sem publicaçãoQUARTA-FEIRA (09.01.2002)10.403, de 8.1.2002 – Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991. Mensagem de vetoMpv 22, de 8.1.2002 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.Mpv 21, de 8.1.2002 – Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem – PROFAE.QUINTA-FEIRA (10.01.2002)Lei nº 10.405, de 9.1.2002 – Dá nova redação ao art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3o grau e dos professores de 1o e 2o graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei no 10.187, de 12 de fevereiro de 2001. Lei nº 10.404, de 9.1.2002 – Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA, e dá outras providências.Decreto nº 4.079, de 9.1.2002 – Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.Decreto nº 4.075, de 9.1.2002 – Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas – FG que menciona, e dá outras providências.SEXTA-FEIRA (11.01.2002) Lei nº 10.408, de 10.1.2002 – Altera a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico. Lei nº 10.407, de 10.1.2002 – Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.Mensagem de VetoLei nº 10.406, de 10.1.2002 – Institui o Código Civil.Decreto nº 4.080, de 10.1.2002 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação do cronograma anual de desembolso de que trata o art. 72 da Lei no 10.266, de 24 de julho de 2001, e dá outras providências.Resolução nº 97, de 10 de janeiro de 2002 – Designa membro para compor o Comitê de Assessoramento Jurídico da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica.Decreto de 10.1.2002 – Cria a Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, no Distrito Federal e no Estado de Goiás, e dá outras providências.