PEC 40: APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM SER BENEFICIADOS NO SENADO

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03 de outubro, 2003

Um dos poucos pontos onde o projeto de Reforma Constitucional da Previdência (PEC 40) parece efetivamente estar sendo modificado em favor dos servidores públicos é no que se refere à cobrança do desconto previdenciários dos servidores aposentados por invalidez.A modificação acordada entre Senadores e Governadores prevê que o piso de isenção seja duplicado. Em outras palavras, no caso dos servidores estaduais a contribuição de 11% seria cobrada somente nos valores acima de R$ 2.400 e no serviço federal acima de R$ 2.880. Os pensionistas, por sua vez, estariam isentos, em qualquer nível estatal, até o valor de R$ 4.800.A notícia foi divulgada pelo líder do Governo no Senado, Sem. Aloizio Mercadante, após este ter participado de reunião com parlamentares e governadores.O tema, contudo, ainda não foi levado para votação do Senado, sendo que os destaques que efetivamente foram propostos na CCJ foram todos derrubados pela bancada governista, permanecendo, até o momento, o mesmo texto da Reforma aprovado na Câmara Federal.Fonte: Agência Senado.