AUDITORES: JUSTIÇA DETERMINA REINCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM FOLHA

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10 de dezembro, 2004

Em razão do corte no pagamento do adicional de periculosidade, um grupo de auditores fiscais da Receita Federal, lotados no Porto Seco de Uruguaiana, ingressou na Justiça, através da assessoria de Wagner Advogados Associados, com pedido de manutenção do referido beneficio.A suspensão do pagamento ocorreu em razão do entendimento de que o laudo que o autorizava era de data passada e precisaria ser renovado. Ao invés de providenciar um novo estudo técnico, a União preferiu simplesmente cortar o direito até que houvesse prova mais recente de sua justificativa.O ingresso judicial por parte dos prejudicados ocorreu através de ações na Justiça Federal, sendo que no processo que está na 7ª Vara de Porto Alegre foi deferida liminar que determinou a reinclusão do adicional na folha de pagamento.Essa decisão foi atacada pela União por meio de recurso junto ao TRF da 4ª Região, mas a decisão do Relator foi no sentido de manter a liminar já concedida em primeiro grau.Fonte: WAA/SM. 06.12.2004