FGTS: MINISTRA ESCLARECE QUE NÃO HÁ NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO

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10 de junho, 2005

Após julgamento do STJ em processo que versava sobre o direito de correção do FGTS, houve a proliferação da idéia de que uma turma do tribunal teria reconhecido outro índice de correção. A origem da notícia foi voto de autoria da Ministra Eliana Calmon que mencionaria o direito de aplicação de 10,14% em fevereiro de 1989.Diante da divulgação do boato acerca do novo índice de correção (e o conseqüente ajuizamento de novas ações) a própria Ministra Eliana Calmon tratou de proferir o seguinte esclarecimento: “O STJ, no julgamento dos Embargos de Declaração no REsp 581.855/DF, não reconheceu a existência de novo índice de correção monetária. Apenas explicitou como seriam feitos, na prática, os ajustes dos índices já sedimentados na Súmula 252/STJ.”Tal manifestação evidencia que não foi intenção da Ministra conceder correção do FGTS além daquela já pacificada no Judiciário.Dentro desse contexto, é temerário propor ações que busquem correção dos saldos do FGTS em índices que não estiverem dentro da jurisprudência já consolidada.Fonte: Site do STJ, 10.06.2005.