SÚMULA N. 340-STJ.:
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08 de agosto, 2007
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. STJ, 3ªS., 27 de junho de 2007, Inf. 325.
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08 de agosto, 2007
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. STJ, 3ªS., 27 de junho de 2007, Inf. 325.
