JORNAL DE BRASÍLIA: REAJUSTES CONFIRMADOS

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13 de março, 2008

Numa reunião, pouco antes de almoço, ontem, no Ministério do Planejamento, os servidores da Seguridade Social (ministérios do Trabalho, da Saúde e Previdência) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aceitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, que prevê reajustes até 137,28% para cerca de 500 mil funcionários públicos, divididos em quatro parcelas.

De quebra, arrancaram o compromisso do governo de discutir, ainda este ano, novos valores para benefícios como o plano de saúde e o auxílio-alimentação. As tabelas estão sendo negociadas desde o ano passado e prevêem a unificação da remuneração entre as duas carreiras – as maiores do Poder Executivo – até 2011, quando será paga a última parcela do reajuste. A primeira será paga este ano.

Índices

A expectativa do governo é enviar uma medida provisória para o Congresso Nacional, ainda este mês, estabelecendo reajustes salariais para 17 categorias, beneficiando cerca de um milhão de servidores. Para os 250 mil servidores federais das carreiras administrativas da Previdência, Saúde e do Trabalho o reajuste varia entre 32,97% e 137,28%. Para os 250 mil servidores do PGPE, o acordo estabelece reajustes entre  34,13% e 106,11%. Mas, nas duas categorias, os índices aplicados são diferentes para os servidores da ativa e inativos.

Benefícios serão atualizados
Durante a reunião no Ministério do Planejamento, os representantes dos servidores apresentaram sugestões para melhorar a proposta do governo. Entre as solicitações feitas está, os funcionários pediram a antecipação dos prazos para implementação da nova tabela, prevista para ocorrer em quatro anos: 2008, 2009, 2010 e 2011. De acordo com Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), os servidores pediram que os reajustes fossem aplicados até 2010 e com percentuais maiores este ano. Segundo ele, em alguns casos, o contracheque do servidor terá reajuste inferior a 1% em 2008.

Costa destacou que o governo se mostrou atencioso, mas lembrou que a perda dos R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), este ano, inviabiliza um reajuste de outra forma. Mas, o Ministério do Planejamento disse que vai estudar, ainda este ano, melhorias nos benefícios como plano de saúde e nos auxílios-alimentação e creche. Os valores pagos aos servidores do PGPE e da Seguridade estão entre os menores da administração pública e encontram-se defasados.

Os servidores insistiram, ainda, na volta da paridade entre os salários dos ativos e inativos. Hoje, aposentados e pensionistas recebem apenas 30% a título de gratificação desempenho. Já os funcionários da ativa, que atualmente recebem o máximo de 80%, terão, com as novas tabelas, gratificação de desempenho de 100%.

Abismo

"A confederação segue lutando para reduzir os abismos salariais que vêm afastando ativos e aposentados. Com a política do governo de conceder gratificações produtivistas a quebra da paridade se tornou algo comum na administração pública e deve ser combatida, já que este é um direito garantido ao servidor público pela Constituição", desabafou. Mas, em relação a esta reivindicação, o Governo Federal se mostra inflexível, pelo menos até o momento.

Além dos servidores da seguridade e do PGPE, fecharam acordo com o governo os funcionários do Incra, Ministério da Cultura e do Hospital das Forças Armadas (HFA). Todos os acordos deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional.