O GLOBO: PENTE-FINO NAS AÇÕES CONTRA INSS

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17 de março, 2008

O Ministério da Previdência Social decidiu passar um pente-fino nas sentenças judiciais acima de R$300 mil contra o INSS. A ordem é questionar na Justiça todos os valores considerados exorbitantes, pagar somente o que for devido e cobrar a devolução do que já foi pago a mais. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao órgão tem pronta um lista com 211 nomes de segurados que apresentam algum tipo de irregularidade no valor da aposentadoria ou pensão. Serão os primeiros a cair nesta espécie de malha fina previdenciária montada para pegar fraudes que são responsáveis por boa parte do aumento, desde 2003, de 415,1% no pagamento de precatórios pela Previdência.

Entre os casos já mapeados, há pessoas que ganharam ações em instâncias inferiores, perderam posteriormente após recursos apresentados pelo órgão, mas inexplicavelmente receberam do INSS. Existem também situações em que os beneficiários recebem em duplicidade, pois entraram com as mesmas ações em localidades diferentes e foram incorporando os ganhos ao longo do tempo. Sem falar em indenizações abusivas.

Gastos na Justiça quintuplicaram

Quando o Tesouro Nacional já tiver feito o repasse à Justiça, serão disparadas ações para bloquear os pagamentos abusivos. Quem já está recebendo o valor incorreto poderá ter de devolver dinheiro ao INSS.

– O INSS sempre foi réu. Sempre foi pontual no pagamento dos precatórios, muitas vezes sem questionar os valores. Agora, passaremos a ser autores e vamos entrar com ações regressivas para receber o que foi pago indevidamente – afirmou o procurador-chefe da PFE, Ricardo Panquestor Nogueira.

De acordo com o ministério, o valor do desembolso da Previdência com sentenças judiciais saiu de R$1 bilhão em 2003 para R$5,2 bilhões em 2007. Só no ano passado, a despesa subiu 13,9%, no caso das ações na Justiça Federal, e 22,1% nas disputas na esfera estadual. A explosão pode ser vista também por outro indicador: os precatórios, que representavam 3,6% do déficit do INSS cinco anos atrás, fecharam dezembro a 11,5%.

Para 2008, há uma previsão preliminar de gastos com sentenças de R$4 bilhões. A cada mês, ingressam na Justiça 50 mil processos contra o INSS, de trabalhadores de forma geral e de servidores da Previdência.

O procurador disse não ter condições de estimar os prejuízos que as sentenças judiciais indevidas estão causando à Previdência Social. Mas ele reconhece que este é um dos males que impedem a redução do descasamento entre receitas e pagamento de benefícios. O mapeamento ainda está em andamento, e estão sendo detalhados particularmente os últimos oito anos, mas Nogueira crava:

– Sem dúvida, faremos uma boa economia.

Há um grupo de trabalho formado por procuradores e contadores que está avaliando os processos suspeitos na sede do INSS, em Brasília. Para evitar ameaças, os participantes de outros estados foram deslocados à capital federal, contou o procurador, deixando claro que a força-tarefa espera se deparar com máfias especializadas em fraudes ao instituto.

Segundo Nogueira, já é possível afirmar que não há parâmetros nos valores que a Justiça manda o INSS pagar. Num único processo, o órgão foi condenado a pagar R$1,3 bilhão. Entre os exemplos, há também um processo movido pelo Sindicato dos Aposentados do Rio Grande do Norte, em que, só em honorários, o advogado pediu R$44 milhões, quando o valor devido é de apenas R$10 mil. Os procuradores conseguiram bloquear o pagamento na Justiça.

Em vez de reforma, caça às fraudes

Existe ainda um processo do Maranhão com pedido de indenização por morte de R$2,4 milhões, mas os novos cálculos apontam que a dívida é de apenas R$271 mil. Em causa semelhante no mesmo estado, os procuradores estimam que uma dívida de R$1,2 milhão não passa, na verdade, de R$160 mil.

A operação de caça às fraudes com amparo judicial é parte da política de atacar deficiências administrativas e irregularidades nos órgãos ligados à Previdência Social. E visa a recuperar e economizar recursos, substituindo, na avaliação do Executivo, uma Reforma Previdenciária.

A estratégia ficou particularmente clara após a ida de Luiz Marinho para o comando do ministério, há um ano. Apesar de estar instituído o Fórum da Previdência, que pretendia debater a reforma com a sociedade e listar as alterações de consenso, Marinho dedicou-se preferencialmente à elaboração de medidas administrativas, algumas delas adiantadas pelo GLOBO. O problema é que parte delas não vai adiante.

Por exemplo, em março do ano passado, o ministério anunciou um recadastramento com o objetivo de rever as aposentadorias por invalidez de 2,6 milhões de segurados, com o objetivo de economizar R$11,3 bilhões. Também pretendia tornar mais rígida a classificação de invalidez. Nada disso foi implementado.