SENADO: MESQUITA JÚNIOR REGISTRA DENÚNCIA DE ADVOGADOS PÚBLICOS CONTRA GOVERNO
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26 de março, 2008
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal denunciou o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo não-cumprimento de acordos salariais com as carreiras da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria da República, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procuradoria do Banco Central e Defensoria Pública da União. Segundo o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), essas categorias estão em greve desde janeiro deste ano em busca da efetivação de acordo firmado pelo governo em novembro de 2007.
O parlamentar acreano, que é procurador da Fazenda Nacional, protestou contra a "atitude de desrespeito" do governo para com os advogados públicos. Em sua opinião, servidores públicos do mais alto nível e essenciais à defesa do Estado e ao funcionamento da Justiça estão recebendo 30% a menos que os delegados da Polícia Federal.
– O governo precisa decidir o que fazer com essas categorias: ou propicia as condições de trabalho adequadas para elas ou as extingue e contrata escritórios particulares – afirmou.
Mesquita Júnior avaliou o registro da queixa do fórum na OIT como um vexame para o governo. No entanto, vê a iniciativa como um recurso extremo daquelas categorias diante do não-cumprimento dos acordos salariais.
