VALOR ECONÔMICO: LULA VETA PRESTAÇÃO DE CONTAS SINDICAIS AO TCU

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02 de abril, 2008

Por pressão dos sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, ontem, trecho do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais que obrigava os sindicatos trabalhistas e patronais a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). A obrigatoriedade foi uma vitória do PSDB no debate da proposta no Congresso. O veto do Palácio do Planalto foi resultado de ação conjunta de sindicalistas patronais e dos trabalhadores. 

Há poucos dias, as confederações nacionais do comércio, da indústria, da agricultura e pecuária, das instituições financeiras e do transporte enviaram documento ao presidente com pedido para vetar a prestação de contas. Argumentam que justificar gastos e despesas à corte de contas seria "intervenção ou interferência estatal" nas entidades sindicais e, portanto, ofensa à Constituição. 

Os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Armando Monteiro (PTB-SP) – presidentes, respectivamente, da Força Sindical e da CNI – conversaram com o presidente sobre o assunto. Antonio de Oliveira Santos, presidente da CNC, também entrou no circuito para evitar o controle do TCU. 

Ontem, Lula cedeu à pressão dos sindicatos e vetou o artigo 6º do PL nº 1990, de 2007. O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), criticou o movimento dos sindicalistas. "Que autoridade terá essa gente para pedir transparência a qualquer uso de dinheiro público a partir de agora?" "O único avanço real que esse projeto de lei tinha era colocar o TCU para investigar os recursos públicos repassados aos sindicatos", completa. 

Aníbal lamenta a atitude de Lula. "O presidente perde, diariamente, oportunidades para melhorar as relações institucionais brasileiras. Quanto mais transparência, melhor", afirma. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), autor da emenda que incluiu a fiscalização no texto, também reclama. "Caí duro quando li as razões do veto. O Planalto disse que há interferência na autonomia dos sindicatos. Mas o artigo não prevê nenhuma interferência. É, unicamente, transparência maior a recursos públicos", afirma. 

A emenda de Pannunzio obrigava apenas a fiscalização sobre os recursos das centrais. No Senado, por meio de acordo, o relator Francisco Dornelles (PP-RJ) ampliou a fiscalização, incluindo todos os sindicatos, federações e confederações trabalhistas e patronais. Ontem, Paulinho, da Força, comemorava. "Trabalhamos para a emenda ser derrubada no Senado. Sabemos que tem uma banda podre no sindicalismo, mas não podemos generalizar", diz. 

Pannunzio planeja ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a justificativa dada pelo Planalto. "O artigo não fere a Constituição", diz. Alguns especialistas, como o ex-procurador-geral do TCU Lucas Furtado, diziam que não há necessidade de uma lei prever a fiscalização. Se o dinheiro é público, já é passível de investigação pela Corte. Bastaria uma representação. É o que pretende fazer o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC). Pannunzio concorda: "O veto é imoral. O presidente manda o recado de que os sindicatos não devem satisfação a ninguém". 

Em reunião no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Lula apresentou sua explicação para o veto: "Me lembrei que em 30 anos de vida como sindicalista sempre defendi a liberdade sindical. Então não podia transferir a fiscalização do Ministério do Trabalho para o TCU", afirmou, acabando por apelar a Deus pela lisura dos gastos. "Deus queira que tanto a categoria de empresários, quando a dos trabalhadores fiscalizem os seus sindicatos". 

Lula também disse que é "questão de honra" para os deputados aprovar a proposta de reforma tributária ainda neste ano. Segundo ele, o importante é aprovar o "grosso" do texto e depois "consertar" o que for necessário. O presidente admitiu que a proposta apresentada pelo governo ao Congresso pode sofrer alterações. "Eu acho que (a proposta) deve ser transformada. Vota o grosso e depois tenta consertar o que precisar consertar", disse ele. 
Hoje, está prevista a discussão do parecer sobre a admissibilidade da proposta da reforma tributária apresentada pelo deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer de Picciani gera polêmicas porque ele propôs que a maior parte do ICMS sobre petróleo e seus derivados, além de energia elétrica seja cobrado nos Estados produtores. Já a equipe econômica defende que os Estados consumidores fiquem com a maior parte da arrecadação. 
Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A comissão terá prazo de 40 sessões para analisar o mérito do texto. Por fim, será remetido ao plenário da Câmara, onde precisa votada em dois turnos, antes de seguir para o Senado. (Com agências noticiosas)